Orçamento

Bolsonaro repete que vai vetar “excesso” de fundo eleitoral, apesar de não existir previsão legal

O presidente pode ou sancionar integralmente ou vetar integralmente a previsão

Por  Reuters -

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta segunda-feira que irá vetar o fundo eleitoral de 5,7 bilhões de reais aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que irá manter parte do valor.

“Deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei… quase 4 bilhões o fundo. O extra de 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei eu estou incurso no crime de responsabilidade. Espero não começar a apanhar do pessoal aí como sempre”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Na verdade, Bolsonaro não pode vetar apenas parcialmente o valor previsto na LDO. Pode ou sancionar integralmente ou vetar integralmente a previsão.

Uma alternativa que o governo estuda é um acordo para vetar toda a previsão aprovada pelo Congresso agora, e recompor os valores ao enviar o projeto do Orçamento para 2022, agora em agosto.

Depois das críticas ao alto valor aprovado pelos parlamentares, Bolsonaro tem repetido que vai vetar o fundo mas, ao mesmo tempo, usa desculpa de que o fundo está previsto em lei para dizer que o valor precisa estar previsto ou ele pode cometer crime de responsabilidade.

Em 2019, diante também da onda de críticas ao fundo de 2 bilhões para as eleições municipais, Bolsonaro também sinalizou que iria vetar a previsão. Na última hora, no entanto, voltou atrás e sancionou, alegando que poderia incorrer em crime de responsabilidade e alvo de impeachment.

Bolsonaro aproveitou também para mais uma vez prometer apresentar na sua tradicional live de quinta-feira nesta semana evidências que reforçarão sua defesa ao voto impresso para as urnas eletrônicas.

“A gente vai expor todas as questões que levam a gente a ter eleições democráticas ano que vem”, disse o presidente. “São três momentos inacreditáveis que a gente vai mostrar com fotografias de dados fornecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).”

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