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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protestou na rede social X contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira, 15, que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão de Polícia Militar – PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como “Papudinha”, em Brasília.
STF: Transferência de Bolsonaro foi efetivada e ex-presidente já está na Papudinha
Ex-presidente deixou sede da PF e passa a cumprir pena no 19º BPM, em sala de 64,8 m² com mais refeições e ampliação do horário de visitas
Moraes determina que Bolsonaro seja transferido para a “Papudinha”
Ministro alegou que o ex-presidente terá melhores condições para assistência médica integral e visitação semanal da esposa e de familiares no novo local
“O Brasil está sob um regime de arbítrio judicial. O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete”, escreveu Sóstenes. “A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites”, continuou.
O deputado prosseguiu: “Não há freio. Não há contraponto. Não há constrangimento moral. Quando um homem concentra poder, define o rito, acusa, julga e executa, isso não é democracia é tirania com verniz jurídico”. O parlamentar acrescentou: “Todo poder sem limite se transforma em opressão. E o povo sempre paga a conta. O Estado de Direito morreu. Só esqueceram de avisar o Brasil”.