Análise

Bolsonaro enfrenta grandes testes no Congresso em maio, com MPs sob risco e Previdência em discussão

Novos tropeços na articulação política podem inviabilizar cumprimento do calendário estabelecido para a reforma e desfazer primeiras medidas do governo

SÃO PAULO – Enquanto no mercado o mês de maio é conhecido por uma maior volatilidade e pelo desempenho negativo dos principais índices acionários, na política o período será marcado por importantes desafios ao governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Além do momento decisivo para a tramitação da reforma da Previdência em comissão especial na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares finalmente começam a discutir o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo terá de mobilizar esforços para aprovar uma série de medidas provisórias pendentes.

Algumas dessas proposições correm o risco de “caducar” nos próximos dias sem serem votadas por deputados e senadores. A maior parte delas foi herdada da gestão Michel Temer, mas também há textos de autoria do atual governo.

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Segundo levantamento feito pela consultoria Arko Advice, ao todo 13 MPs podem ser extintas até 3 de junho, desfecho que causaria problemas que envolvem desde a cobrança de franquias de bagagem em voos até regras gerais do saneamento público.

A rigor, MPs são normas com força de lei, editadas pelo presidente em situações consideradas de relevância e urgência. Tais proposições têm efeitos jurídicos imediatos, mas precisam de posterior apreciação das duas casas legislativas para se converterem definitivamente em leis ordinárias.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, havendo prorrogação automática por igual período. Caso não sejam votadas em até 45 dias, contados da publicação, entram em regime de urgência na casa em que se encontrarem, trancando a pauta do plenário até que se termine a votação ou se encerre o prazo de 120 dias.

Das proposições herdadas da gestão anterior, duas das mais acompanhadas pelo mercado são a MP 863/2018, que trata da ampliação da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas, e a MP 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico. O desfecho desta discussão é monitorado por governos estaduais, que estudam a privatização de estatais de saneamento, como a Sabesp, em São Paulo.

Mas também há três proposições assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro no início da gestão que se aproximam do prazo de validade. São elas: a MP 870/2019, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios; a MP 871/2019, que trata do combate a fraudes na Previdência Social; e a MP 872/2019, que prorroga o prazo de recebimento de gratificações por servidores da AGU (Advocacia-Geral da União).

“O governo deve enfrentar muitos problemas no desenrolar dessas MPs, visto que ainda não possui uma base de apoio capaz de garantir os votos necessários à aprovação das matérias”, observam os analistas da Arko Advice.

“Caso ocorra algum revés na tramitação dessas propostas, que requerem apenas maioria simples de votos, pode se disseminar um clima de desconfiança em relação à capacidade do governo de aprovar a Reforma da Previdência e outras matérias prioritárias”, complementam.

Além dos desafios impostos pela necessidade de construção de maioria em torno das medidas encaminhadas ao Congresso Nacional, o governo precisa se atentar aos riscos de alguns destes textos passarem a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados no momento em que se espera que a PEC da Previdência saia da comissão especial, ao final de junho.

Isso inviabilizaria o cumprimento do calendário estabelecido por Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a conclusão da tramitação da reforma na casa legislativa antes do recesso parlamentar. Nas contas do mercado, adiamentos na tramitação do texto ampliam o risco de desidratação da proposta original.

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(com Agência Estado)