Bolsonaro encaminha ao Congresso mensagem sobre estado de calamidade pública

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (18), pedido para reconhecimento de estado de calamidade pública até o fim de 2020, em decorrência dos avanços do novo coronavírus.

Ontem, o Brasil registrou sua primeira morte em decorrência da doença, em São Paulo. Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o país chegou a 291 casos confirmados e outros 8.819 suspeitos.

A decretação de estado de calamidade pública no país, anunciada na véspera pelo governo, permitirá uma elevação dos gastos públicos em resposta à pandemia da Covid-19.

Caso o parlamento reconheça o pedido, o governo não será mais obrigado a observar a meta de resultado primário e fazer contingenciamento de despesas para cumprir as estimativas iniciais. A meta fiscal para este ano estabelecia um déficit de até R$ 124,1 bilhões.

“Vivemos sob a égide de pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo e poderão, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda de até dois por cento no PIB mundial em 2020”, diz o texto assinado por Bolsonaro.

Na carta de justificativas para o movimento, o presidente diz que as avaliações sobre os impactos provocados pela doença deixaram de se restringir à China e desdobramentos subsequentes sobre as demais economias, para atingir o mundo de forma significativa.

“O desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, a atravessar este momento inicial, garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado”, pontua.

Na última segunda-feira (16), o ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou novas medidas para mitigar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. O novo pacote de medidas prevê impacto de R$ 147,3 bilhões, mas foi considerado insuficiente por muitos economistas.

Apesar de chamar atenção para grupos mais vulneráveis da sociedade e atentar para a manutenção de empregos, o plano de Guedes acabou criticado por também não oferecer auxílios focalizados para trabalhadores informais.

Em sua mensagem ao parlamento, Bolsonaro diz que a enfermidade naturalmente gerará um aumento de dispêndios públicos e cita como exemplo a recém-anunciada abertura de crédito extraordinário de R$ 5 bilhões na Lei Orçamentária Anual.

“Em um cenário de tamanha incerteza, mas com inequívoca tendência de decréscimo e receitas e elevação de despesas da União, o engendramento dos mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública em questão”, conclui.