Pressão por todos os lados

Bolsonaro diz que Ministério da Justiça acionará Estados por ICMS dos combustíveis

Presidente culpa ICMS dos Estados pela alta do preço dos combustíveis, componente importante da inflação que tem prejudicado a popularidade do governo

Por  Estadão Conteúdo -

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que orientou o Ministério da Justiça a judicializar o ICMS cobrado por Estados sobre os combustíveis.

O governo defende a uniformização das alíquotas de ICMS sobre combustíveis em todo o País e já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o assunto. A relatora do caso na Corte, ministra Rosa Weber, no entanto, ainda não despachou sobre o tema.

“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Secom comece a entrar com ações contra Estados”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais. O presidente disse “Secom”, aparentando, na verdade, se referir à “Senacon” – Secretaria Nacional do Consumidor.

O chefe do Executivo costuma culpar o ICMS dos Estados pela alta do preço dos combustíveis, componente importante da inflação que tem prejudicado a popularidade do governo em ano eleitoral.

CNH

Bolsonaro ainda afirmou na live que vai apresentar no Congresso um projeto de lei para ampliar para que o prazo de validade de dez anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja ampliado para pessoas de até 75 anos. Hoje, quem tem a partir de 50 anos precisa renovar o documento a cada cinco anos.

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