Bolsonaro apresenta lista com 35 prioridades a Lira e Pacheco, com privatização da Eletrobras e reforma tributária

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta quarta-feira (3), prioridade para 35 proposições que já tramitam no Congresso Nacional. Os três tiveram encontro no Palácio do Planalto.

O documento entregue pelo mandatário traz projetos defendidos pela equipe econômica do governo, como reformulações de marcos setoriais, a autonomia do Banco Central, as reformas administrativa e tributária e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da chamada “Agenda Mais Brasil”: Emergencial, Pacto Federativo e Fundos.

Na planilha, elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência, outra prioridade apontada foi a privatização da Eletrobras, que enfrentou dificuldades para avançar no Congresso Nacional. Dez dias atrás, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo sob a alegação de motivos pessoais. Um dos fatores a pesar sobre a decisão foi a descrença pessoal no avanço da desestatização.

Também constam no documento itens da pauta de costumes, defendida pela ala ideológica e por apoiadores mais fieis do bolsonarismo, como regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e o homeschooling (educação domiciliar). As informações foram inicialmente publicadas pelo jornal Valor Econômico.

No encontro, Bolsonaro, Lira e Pacheco reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia do novo coronavírus.

“Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível”, disse Bolsonaro.

Já Lira disse que o Poder Legislativo vai atuar para minimizar o sofrimento da população e auxiliar na reestruturação econômica brasileira. “Vamos manter um clima de harmonia, de muito trabalho e responsabilidade para minimizar os efeitos danosos da pandemia”, afirmou.

Pacheco destacou que a pacificação entre os Poderes é fundamental para a votação de propostas importantes para o País. “O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia com a vacinação, e a recuperação econômica, peço que todos os brasileiros acreditem”, pontuou.

Eis a lista de proposições prioritárias:

Projetos já aprovados no Senado, em tramitação na Câmara
Lei do Gás – 4476/2020
Depósitos Voluntários – 3877/2020
Teto Remuneratório – 6726/2016
Superendividamento – 3515/2020
Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019

Prioridades na Câmara
Reforma tributária – PEC 45/2019 e 110/2019
Debêntures – 2646/2020
Privatização Eletrobras – 5877/2019
Lei Cambial – 5387/2019
Mineração em terras indígenas – 191/2020
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo 6438/2019
Normas aplicáveis a militares em GLO 6125/2019
Aumento de pena para abuso sexual em monores – 3780/2020
Documento único de transporte – 6093/2019
Pedofilia como crime hediondo – 1776/2015
Homeschooling – 2401/2019
Reforma Administrativa – PEC 32/2020
Licenciamento Ambiental – 3729/2004
Concessões Florestais – 5518/2020
Regularização fudiária – 2633/2020

Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado
BR do Mar – 4199/2020
Startups – 146/2019
Eficiência Administrativa – 7843/2017
Fundos de investimento Agrícola – 5191/2020

Prioridades no Senado
Partilha Petróleo e Gás – 3178/2019
Modernização do Setor Elétrico – 232/2016
Ferrovias – 261/2018
Fundos, Emergencial e Pacto – 186, 187 e 188/2019
Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
Armas – 3723/2019
Revisão da Lei de Drogas – 216/2017
Estatuto do Índio – 119/2015
Cobrança de Pedágio Freeflow – PLC 8/2013

Outros pontos
– Necessidade de aprovação da LOA até o meio do mês de março para que governo consiga honrar compromissos
definir estratégia em relação ao veto das emendas de relator
– MP da Privatização da Eletrobras (inclusão no PND)