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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição que prevê eleições diretas em caso de vacância da presidência da República, exceto nos últimos seis últimos meses do mandato. Sem quórum, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos e disse que a sessão para tentar votar a PEC das Diretas será marcada para a semana que vem.
Partidos que integram a base governista, contrários à PEC, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal, e o quórum para votação não foi alcançado. Sem o voto dos governistas, apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico – 7 a menos do que o exigido pelo Regimento Interno.
Favoráveis à realização de eleições diretas da forma como prevê a PEC 227/16, apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede registraram seus votos.
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O texto, de autoria de Miro Teixeira (REDE-RJ) e relatado por Esperidião Amin (PP-SC) tramita na casa legislativa desde junho de 2016.
(com Agência Câmara)
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