Base aliada apóia Palácio do Planalto e Câmara aprova MP de Meirelles

SÃO PAULO – Após o Palácio do Planalto ter intensificado as pressões sobre o Congresso, especialmente no que se refere à coesão da base aliada, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, dia 1º de dezembro, a Medida Provisória nº 207, que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A matéria vinha sendo alvo de bastante polêmica, com o governo tentando agilizar sua aprovação já que no próximo dia 13 de dezembro ela perderia sua validade, caso não tivesse sido votada. Além disso, a oposição e até mesmo alguns juristas consideram a MP inconstitucional, defendendo a idéia de que uma matéria com este teor deveria ter sido apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Vitória governista teve boa margem

Para quem não sabe, a MP 207 foi enviada ao Congresso em agosto deste ano pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, logo após a imprensa local veicular denúncias sobre sonegação e evasão fiscal contra Meirelles. Na justificativa da matéria, Palocci defende que o foro privilegiado deve ser concedido ao presidente do BC pelo fato deste ter em sua pauta de decisões matérias de grande importância para a estabilidade econômica.

Baixe agora (e de graça)!

Isto significa que, com a MP aprovada, os riscos de Meirelles enfrentar novos constrangimentos, que poderiam levá-lo até mesmo a se retirar do cargo, são minimizados. É interessante destacar que a aprovação da MP pela Câmara foi feita com uma boa margem, já que dos parlamentares presentes 253 votaram favoravelmente à MP, 146 votaram contra e houveram 4 abstenções.

Além disso, foram rejeitados dois destaques apresentados ao texto da MP, sendo que os demais destaques apresentados serão votados ainda nesta quarta-feira, em sessão extraordinária marcada para o início da tarde. Após a votação destes destaques, a MP seguirá, então, para o Senado, onde deverá ser votada em plenário. É importante destacar que a aprovação da MP na Câmara é positiva para o governo, pois mostra sua capacidade de articulação junto aos aliados para a votação de matérias consideradas estratégicas.

Confira, na tabela abaixo, como foi o posicionamento dos partidos políticos com assentos na Câmara sobre a votação da MP 207. As informações são da própria Câmara dos Deputados: