Por conta própria

Banco Central diz que Temer terá que imprimir extratos bancários se quiser mostrar à imprensa

Autarquia afirma que não tem poder de quebrar o sigilo bancário, tendo o próprio presidente que pedir os dados para os bancos

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SÃO PAULO – Apesar de ter dito que iria mostrar para a imprensa os extratos de suas contas bancárias, o presidente Michel Temer terá de fazer isso pedindo os dados diretamente aos bancos. Nos últimos dias, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente.

Temer disse que iria pedir ao BC os extratos para entregar à imprensa, mas a autarquia não tem acesso a esses documentos. Ou seja, o emedebista terá que imprimir por conta própria seus dados para apresentar publicamente. O presidente teria que pedir para cada banco e corretora em que tem conta o extrato específico do período solicitado, mas ainda há uma outra opção.

Os bancos não costumam disponibilizar um período muito longo dos extratos na internet, o que levaria Temer a ter que pedir os dados nas agências, em um processo mais trabalhoso. A legislação bancária brasileira não estipula um período específico para que os bancos deixem os extratos on-line. Por outro lado, há regras para guardar os documentos.

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Se não quiser fazer isso, o presidente terá de acionar um advogado para pedir na Justiça que o sistema do Banco Central, o Bacenjud, levante junto às instituições financeiras todas as informações. 

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Em nota, o BC explicou que “não comenta ordens judiciais envolvendo terceiros. Em situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro, sem fazer qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial, que muitas vezes tramita em segredo de justiça. Assim, eventuais esclarecimentos devem ser solicitados diretamente junto ao órgão do Poder Judiciário responsável pela emissão da ordem”.

Barroso determinou a quebra do sigilo do presidente Michel Temer por suspeita de que ele recebeu propina para favorecer empresas do setor portuário com um decreto que alterou regras dos negócios.