SÃO PAULO – Diante do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus no Brasil e das pressões por novas medidas de resposta à crise sanitária, o auxílio emergencial pode ir além dos quatro meses previstos pelo governo federal para a nova fase em curso. Esta é a avaliação da maioria dos analistas políticos consultados na 25ª edição do Barômetro do Poder.
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O levantamento, realizado entre os dias 6 e 8 de abril, mostra que a maioria dos especialistas consultados veem razoáveis chances de um novo estado de calamidade pública ser decretado para pôr em prática as iniciativas, em meio à indisponibilidade de recursos para os programas e no contexto de impasse envolvendo o Orçamento Geral da União de 2021.
Entre os analistas políticos ouvidos, 77% reputam chances elevadas de o auxílio emergencial sofrer uma nova prorrogação. Apenas 15% avaliam como baixa a probabilidade de o benefício ir além de julho.
Caso isso ocorra, a média das projeções apontam para pagamentos até dezembro deste ano. As estimativas, neste caso, variam de setembro de 2021 a dezembro de 2022. Clique aqui para acessar a íntegra do levantamento.
Esta edição do Barômetro do Poder contou com 13 participantes, sendo 9 casas de análise de risco político – BMJ Consultores Associados, Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria e Tendências Consultoria Integrada – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.
O auxílio emergencial foi instituído em abril do ano passado, como o intuito de atender desempregados, trabalhadores informais e beneficiários de outros programas sociais durante a pandemia de Covid-19. O programa começou com parcelas de R$ 600 mensais (R$ 1.200 para as mães chefes de família).
Inicialmente projetado para durar três meses, a medida foi estendida para o total de cinco parcelas e, em setembro de 2020, sofreu nova prorrogação, com a redução das parcelas para R$ 300 mensais (R$ 600 para as mães chefes de família). Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiros foram beneficiados e o impacto fiscal foi de pouco menos de R$ 300 bilhões.
A nova rodada do benefício consiste no pagamento de quatro parcelas, a partir de abril, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família. Ao todo, serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas. O impacto fiscal da iniciativa é estimado em R$ 43 bilhões, incluindo todos os custos operacionais.
Os recursos, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, não estão sujeitos ao teto de gastos – regra constitucional que impede que as despesas do governo em um ano cresçam acima da inflação de 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada até junho do ano anterior.
Novo estado de calamidade
O Barômetro do Poder também mostrou que 46% dos entrevistados veem alta probabilidade de o governo editar um novo decreto de estado de calamidade, em meio ao recrudescimento da pandemia e às pressões por novas medidas. O mecanismo poderia suspender limitações impostas pelo teto de gastos e pela meta de resultado primário de despesas para o enfrentamento à crise sanitária.
Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média atribuída para o uso do mesmo instrumento aplicado no ano passado ficou em 3,46. Apenas 8% dos analistas consultados veem baixa probabilidade de isso ocorrer.
Em meio ao impasse orçamentário e a necessidade de novos programas para enfrentar a nova onda da Covid-19 no país, o governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abarcando uma série de gastos extraordinários, como o Benefício Emergencial, o Pronampe e despesas discricionárias na área da Saúde.
A ideia, ventilada pelo próprio Ministério da Economia, abriria espaço mais espaço no Orçamento de 2021 e evitaria a necessidade de cortes mais duros em emendas parlamentares – principal ponto de disputa da peça que aguarda apreciação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A discussão seria liberar cerca de R$ 35 bilhões de gastos fora do teto, sendo R$ 18 bilhões para obras, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Do restante, R$ 10 bilhões iriam para o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores e R$ 7 bilhões para o programa de crédito para micro e pequenas empresas e uma autorização para gastos na área de saúde, relacionadas ao combate à pandemia, inclusive aquisição de vacinas, insumos e despesas relacionadas a campanhas de imunização.
Por se tratar de PEC, a proposta poderia sofrer modificações e ser ampliada pelo Congresso Nacional, e não seria submetida a controle posterior por parte do Poder Executivo, uma vez que vai à promulgação no próprio Legislativo logo após a aprovação.
O movimento já tem críticos nos bastidores, que o qualificaram como ação “fura teto” do chefe da equipe econômica, já que, ao incluir novas despesas fora da regra, esvazia o alcance da principal âncora fiscal do país.
Além disso, a tramitação longa deste tipo de proposição pode impor dificuldades adicionais, tendo em vista a urgência para a resolução do imbróglio orçamentário.
Teto ameaçado
O Barômetro do Poder também mostra que 85% dos analistas políticos consultados veem elevada probabilidade de o teto de gastos ser descumprido ou flexibilizado ainda durante o governo Bolsonaro. Apenas 8% avaliam ser baixas as chances de isso acontecer. Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída para fragilização da regra fiscal é elevada: 4,31.
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