Limitando gastos

Austeridade ou blefe? O que o bloqueio do orçamento sinaliza sobre Dilma 2.0?

Ação do governo sinaliza compromisso com maior rigor fiscal, destacam alguns economistas; já especialista em contas públicas afirma que o decreto não sinaliza o compromisso do governo de Dilma com ajuste

arrow_forwardMais sobre

SÃO PAULO – As despesas correntes de caráter inadiável do Poder Executivo passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano. Mas o que isso significa na prática para os rumos do governo?

Segundo o Ministério do Planejamento, o bloqueio significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo. E, com isso, afirma o Itaú Unibanco, as indicações são de que esta decisão aumenta as chances de que o governo atinja a meta do superávit primário de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que também é a projeção do banco.

O corte de gastos “não só sinaliza maior rigor na execução fiscal como apressa a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso”, afirma a LCA Consultores. “Esta ação está em linha com o discurso adotado pelo novo ministro da fazenda, Joaquim Levy, de maior rigor fiscal”, escrevem os analistas em boletim.

PUBLICIDADE

E conforme destacado pelo consultor de contas públicas Raul Velloso à Agência Estado, o decreto foi uma forma de responder à “forte demanda do mercado, mais do que da sociedade” sobre o real compromisso do governo federal com o ajuste fiscal. Mas, num primeiro momento, é difícil afirmar a real efetividade das medidas. 

 “O governo precisava dar um sinal sobre o ajuste. Se não publicasse nada, o governo ficaria num vazio até a aprovação do orçamento”. Com relação à efetividade das medidas, Velloso destacou que é preciso analisar “conta por conta”. O decreto traz embutido, entretanto, a disposição do governo em coibir qualquer novo desembolso. “Quando vierem as pressões (por novos desembolsos), o governo poderá mostrar o decreto assinado pela presidente (Dilma Rousseff). Sem um limite, fica mais difícil argumentar contra as pressões”, afirma.

Segundo Santander, a medida mostra “boa vontade” em realizar disciplina fiscal, embora também corra em paralelo novamente a discussão envolvendo empréstimos bancários de bancos públicos para socorrer distribuidoras. 

Sinalizações de ajuste? É melhor ter cautela, diz especialista
Porém, segundo o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, o decreto do governo federal que limita os gastos mensais não traz nenhuma medida fiscal efetiva. À Agência Estado, ele destacou que o limite estabelecido em 1/18 do projeto do Orçamento de 2015 não impede que os agentes públicos assumam compromissos e gastos e atrasem o pagamento e que é comum ver o setor público postergar desembolsos. Um exemplo é o pagamento de precatórios devidos no primeiro semestre do ano passado e que só foi consumado em novembro.

Segundo ele, o decreto também não sinaliza o compromisso do governo de Dilma Rousseff com o ajuste fiscal. Aparentemente, o decreto congela investimentos até a Lei Orçamentária Anual ser aprovada no Congresso Nacional, o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início de março. Mas, na prática, segundo Almeida, não é bem assim.

“Nos primeiros três meses do ano, o financiamento dos investimentos é feito com restos a pagar de outros anos e orçamentos já aprovados”, diz o economista. No primeiro trimestre do ano passado, 94% dos R$ 20,44 bilhões investidos eram recursos já empenhados. Almeida afirma ainda que somente investimentos que ainda não foram aprovados pelo Congresso ficam congelados e esperando a aprovação da LOA. Assim, somente um próximo decreto ou decisão do governo federal poderia sinalizar o tamanho do comprometimento com o ajuste fiscal. 

“Infelizmente, a única despesa que o governo tem controle absoluto é investimento. Somente um novo decreto sobre esse assunto é que indicaria se o governo está comprometido mesmo ou não com o ajuste”, diz.