Conselho de Ética

Assinatura falsa teria sido usada contra processo de Cunha; deputados cobram esclarecimento

Deputados cobram esclarecimento sobre possível falsificação de assinatura

Integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar cobraram, há pouco, um esclarecimento sobre a possível falsificação da assinatura do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP) na carta em que ele renunciou à vaga no colegiado no dia primeiro de março. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo de hoje, a assinatura de Gurgel teria sido falsificada.

A renúncia ocorreu na noite em que Conselho decidiu, por 11 votos a 10, dar continuidade ao processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Gurgel não se encontrava em Brasília e, com a sua renúncia, a vaga no Conselho foi assumida pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

“Esse fato atenta contra o decoro e a ética parlamentar. É um delito criminal tipificado no Código Penal. Não é uma coisa qualquer, um fato corriqueiro”, avaliou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

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Para Delgado, aconteceu uma manobra, sem que houvesse tempo de a assinatura ser checada. “A renúncia aconteceu às 22h40. Às 22h46, houve a indicação do líder para substituí-lo. Às 23 horas, houve o comunicado do presidente da Casa do novo membro”, disse Delgado. “Ele [Cunha] assinou o ato de condução do novo membro da Mesa da Câmara dos Deputados, presidindo a sessão.”

Explicações
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que não integra o Conselho de Ética, mas cujo partido deu entrada no processo contra Cunha, também cobrou explicações de Vinicius Gurgel. Conforme lembrou Alencar, o Código de Ética e Decoro Parlamentar menciona punição com a perda de mandato de quem fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar resultado de votação.

“Vamos jogar luz sobre este episódio gravíssimo para que ele não atrapalhe o andamento do processo disciplinar contra Eduardo Cunha”, disse o parlamentar do Psol.

Para o relator do pedido de abertura de processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), trata-se de um caso para a polícia investigar. No entanto, segundo ele, também o Conselho deve tomar as providências cabíveis.

Ao explicar a votação no Conselho de Ética na noite de 1º de março, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que tudo ocorreu dentro das regras regimentais. Quanto à renúncia de Vinicius Gurgel, Araújo disse se tratar de um “ato unilateral”, aceito pela Mesa.

Na avaliação de Araújo, o funcionamento do Conselho de Ética está se tornando “impossível”. “Peço ajuda a todos os conselheiros. Vamos ver o que está acontecendo, se vamos continuar, se vamos fechar as portas. É um órgão da Casa, criado pela Casa, mas que fica dependendo da direção da Casa para funcionar”, afirmou.

Outras providências
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) sugeriu que o caso seja levado à Procuradoria-Geral da República. Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu representação no Ministério Público, sem prejuízo da sindicância no Conselho de Ética, além de representação por quebra de decoro.

José Carlos Araújo disse que cabe ao deputado Vinicius Gurgel ir ou não ao Conselho de Ética se explicar. Gurgel acaba de chegar à reunião, que acontece no Plenário 11.

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