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José Francisco Cimino Manssur, assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Justiça, foi exonerado do cargo na sexta-feira (16). Manssur cuidava da regulamentação das apostas esportivas (também conhecidas como “bets“) e deixou o cargo a pedido, segundo a pasta comandada por Fernando Haddad (PT).
O ministério informou a exoneração nesta segunda-feira (19) e agradeceu, em nota, o assessor pelo trabalho prestado. “Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. O processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República”.
A saída de Manssur antecede a formação da secretaria que será responsável por; regular o setor de apostas; conceder as outorgas; e administrar os recursos recolhidos com o pagamento de impostos dos jogos. Ela é cobiçada por diversos partidos políticos e gerou disputas no Congresso, durante a tramitação do projeto.
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Duas fontes que acompanham as discussões disseram à Reuters que uma norma com as definições para a secretaria, que será vinculada aos ministérios da Fazenda e do Esporte, deve ser publicada nos próximos dias.
As estimativas da equipe econômica sobre a arrecadação de tributos com as apostas on-line têm grande variação, com projeções que oscilam de R$ 1 bilhão a R$ 15 bilhões por ano. Segundo a lei aprovada, os recursos arrecadados serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
