Medida vai agora ao Senado

Aprovada na Câmara, PEC do Orçamento da Guerra amplia atuação do BC diante da crise

PEC cria espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados, durante pronunciamento do Presidente Temer. Foto José Cruz/Agência Brasil
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Em cerca de seis horas de votação, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento da Guerra em dois turnos. A medida, entre outros pontos, aumenta o poder de fogo do Banco Central diante da crise. Deputados rejeitaram nesta sexta-feira, 3, os dois destaques, um do Novo e outro do PSOL, nesta segunda fase e, com isso, a votação foi concluída. A medida vai agora ao Senado.

A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

A proposta cria também um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o colegiado, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

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A medida também amplia a atuação do BC para enfrentar instabilidades no mercado financeiro durante a crise. A instituição poderá comprar e vender títulos públicos e privados. Os deputados incluíram um trecho que prevê que a cada 45 dias o presidente do BC deverá prestar contas ao Congresso sobre as operações realizadas.

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