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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta segunda-feira (29) que tratou em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da agenda prioritária do governo para 2024, tendo em vista a retomada das atividades do Legislativo.
Padilha disse que o governo irá trabalhar neste ano nas seguintes medidas, a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas:
• manutenção do reequilíbrio da economia para reduzir cada vez mais o déficit público;
• reduzir impostos para classes menos favorecidas, como por exemplo a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até 2 salários mínimos (R$ 2.824);
• aprovar medidas que buscam conter qualquer desequilíbrio no orçamento público;
• baratear o crédito no país.
Padilha ainda citou como prioridades do governo Lula 3 a continuidade do trabalho interdisciplinar de transição ecológica e as ações de estímulo à permanência de estudantes no ensino médio, como o programa Pé-de-Meia, que vai dar até R$ 9,2 mil a alunos de baixa renda.
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MP da reoneração
O ministro disse ainda que haverá negociações com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pavimentar um caminho no Congresso das medidas encaminhadas pela Fazenda, entre elas a medida provisória que reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia e revoga outros benefícios fiscais, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Padilha vai se reunir hoje com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e amanhã com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), um dos vice-líderes do governo no Congresso.
O governo busca uma forma para solucionar a reoneração da folha, desde que o Legislativo derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve a prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2027 (a Fazenda diz que a ampliação da desoneração tem um custo de R$ 12 bilhões só neste ano).
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Para evitar uma queda na arrecadação, o governo editou no fim do ano passado a MPV 1202/2023, que estabelece uma reoneração gradual da folha, mantendo benefício parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo, acaba com o Perse e limita o uso de créditos tributários por empresas. A MP, no entanto, é alvo de críticas de parlamentares, que pedem a su devolução ou derrubada, com a retomada integral da desoneração.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
