O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de explicar, na quinta-feira (20), a informação de que o governo pretenderia acabar com o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias com base na inflação. A notícia circulou nas redes sociais e foi utilizada, inclusive, por aliados do candidato ao PT ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, para atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo Guedes, que participou de um encontro com empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, está em discussão no governo a possibilidade de desvincular o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias do índice de inflação do ano anterior – mas isso não significa que os trabalhadores e pensionistas teriam ganho real menor.
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“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, afirmou Guedes.
De acordo com o ministro da Economia, a desindexação seria uma medida para a “correção” do teto de gastos em vigor no país e é tratada pela equipe econômica como o “Plano 3D” – “desobrigar, desindexar e desvincular”. O projeto pode ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a tributação de lucros e dividendos como fonte de recursos para programas de distribuição de renda.
“A PEC, que já está combinada politicamente, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse Guedes. A vinculação do reajuste do salário mínimo ao índice de inflação está prevista na Constituição. Para mudar esse dispositivo, é necessária a aprovação de uma PEC no Congresso.
Críticas de Meirelles
As declarações de Paulo Guedes causaram repercussão imediata nos círculos político e econômico. O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles, em mensagens publicadas em sua conta no Twitter, criticou a proposta – ele foi o criador do teto de gastos, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Ao propor uma reformulação do teto de gastos alterando a forma de corrigir o salário mínimo e os benefícios previdenciários, o plano fiscal do atual governo para um próximo mandato joga nas costas da população a conta pelas medidas eleitoreiras deste ano”, escreveu Meirelles.
“Para o governo, isso permitiria acomodar os R$ 100 bilhões adicionais de gastos criados em meio ao esforço eleitoral que estão fora do Orçamento. E criaria um ‘freio’ no crescimento das despesas atreladas ao salário mínimo. A população mais pobre receberia menos para pagar pelas medidas eleitoreiras”, completou o ex-ministro.
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Guedes contra Janones
Na quarta-feira, a notícia da intenção do governo de desindexar o reajuste do mínimo da inflação foi explorada politicamente por aliados de Lula, como o deputado federal André Janones (Avante-MG), um dos responsáveis pela campanha petista nas redes sociais. O parlamentar fez até uma live, em frente ao Ministério da Economia, comentando o caso – Guedes recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o vídeo seja retirado do ar.
“O ministro Paulo Guedes anunciou a redução do valor do salário mínimo e das aposentadorias a partir de 2023. Não é fake news. Paulo Guedes acaba de anunciar que os benefícios sociais não serão mais reajustados pelo índice da inflação. Denunciem isso para o país inteiro”, disse Janones na transmissão.