O programa de governo do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, foi turbinado para o segundo turno das Eleições 2022. Embora defenda um ajuste fiscal, o atual chefe do Executivo tem feito promessas que não cabem no Orçamento, especialmente na área social, como uma décima terceira parcela do Auxílio Brasil para mulheres.
Sobre o benefício, Bolsonaro já havia decidido, antes do primeiro turno, mantê-lo em R$ 600 por mês, o que adiciona um custo extra de cerca de R$ 52 bilhões ao governo. Além disso, ele defende uma agenda de incentivo ao empreendedorismo, desburocratização, desestatizações, simplificação tributária e manutenção da atual legislação trabalhista.
O candidato fala que uma reforma administrativa aliada a uma política fiscal mais austera permitiriam melhorar as condições de trabalho dos funcionários públicos, com “aperfeiçoamento de planos de cargos e salários”. Em seu governo, Bolsonaro congelou salários de servidores, suspendeu a realização de concursos e elevou as alíquotas de contribuições previdenciárias. Pouco antes do primeiro turno, ele editou um decreto que beneficia a contratação de policiais federais e rodoviários federais.
Veja abaixo os principais pontos do plano de governo de Jair Bolsonaro para um eventual segundo mandato como presidente da República:
• Fiscal/Orçamento
• Modernização e privatização
• Empregos
• Impostos / Reforma Tributária
• Programas Sociais
• Competitividade e empreendedorismo
• Servidores públicos
• Reforma Administrativa
• Investimentos
• Setores
• Meio Ambiente
Fiscal / Orçamento
- Garantir a consolidação do ajuste fiscal. “O governo continuará com os esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB, permitindo a recuperação e manutenção da estabilidade econômica e o crescimento sustentado do PIB”, diz o programa de governo do candidato. Não há detalhes sobre os caminhos a serem seguidos para cumprir tais sinalizações;
- Alterar o teto de gastos. Bolsonaro já disse em entrevistas que, se reeleito, pretende promover mudanças no atual arcabouço fiscal do país, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Ele não detalhou quais seriam essas mudanças. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez críticas à âncora fiscal, no fim do mês passado, e justificou os sucessivos rompimentos do teto ao longo do governo Bolsonaro com uma suposta construção mal feita da norma. “O teto tinha sido mal construído, porque o teto é para impedir que o governo cresça. Nós não estávamos crescendo”, justificou o ministro ao lembrar das alterações na lei para repassar, em 2019, os recursos do excedente da cessão onerosa. Guedes também citou as alterações no teto para criar o auxílio emergencial em 2020, no início da pandemia de Covid-19;
- Implementar a agenda “3D”, que consiste na desindexação, desvinculação e desobrigação de despesas orçamentárias. As medidas sempre foram uma bandeira de Guedes, que critica o excesso de amarras no Orçamento Público e defende que a classe política, eleita pelo povo, tenha maior poder de decisão sobre a destinação de recursos. A alegação é que as medidas podem aumentar a previsibilidade da execução e a transparência dos gastos públicos, além de ajudar a consolidar o controle da inflação.
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Modernização e privatização
- Modernização dos processos de governança da condução da política econômica. O programa de governo de Bolsonaro indica como caminho para o processo trabalhar pela entrada do Brasil em organismos multilaterais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a European Free Trade Area (EFTA). “A inserção do Brasil nesses organismos internacionais significa não apenas a celebração de novas parcerias comerciais que promovam o desenvolvimento econômico, mas também a incorporação e a melhoria nacional de boas práticas consagradas para o setor público e para o processo produtivo, permitindo tanto a sua difusão em fóruns internacionais e protegendo as relações comerciais bilaterais e multilaterais de ataques externos, quanto à garantia de direitos individuais, à preservação do meio ambiente, à sustentabilidade, à não existência de dumping, trabalho análogo ao escravo e corrupção, dentre outros”, diz o documento;
- Desestatização por meio da concessão de serviços públicos, de parcerias público-privadas e da privatização de empresas. O programa de governo defende que a ampliação das medidas em um novo mandato trará benefícios diretos e indiretos ao cidadão e permitirão ao Estado concentrar esforços em suas principais responsabilidades, nas áreas de saúde, educação, segurança e bem-estar;
- Privatizar estatais não essenciais. O presidente Bolsonaro afirmou em 26 de setembro, em sabatina no Jornal da Record, que tem vontade de privatizar a Petrobras, mas sabe da dificuldade de aprovar a venda da estatal. Ele destacou que o seu governo tem vontade de privatizar ativos que não são essenciais para o país, mantendo estatais relevantes. “Não se fala em privatizar a Casa da Moeda, a Caixa e o Banco do Brasil”, disse Bolsonaro, ressaltando que privatizações como a da Eletrobras passaram por todo o trâmite necessário no Congresso.
Emprego
- Manutenção da nova legislação trabalhista aprovada. A campanha de Bolsonaro fala em garantia da “segurança jurídica” e combate a “abusos empresariais e de sindicatos, que também não podem ter a capacidade de agir como monopólios”. O plano de governo diz que “os trabalhadores devem ter seu direito de greve e sindicalização garantidos (…). Contudo essa liberdade não deve ser apoiada por legislações e normas que incentivem práticas monopolistas, tanto do lado empresarial, quanto do lado dos sindicatos e associações de classe”;
- Geração de mais 6 milhões de vagas de emprego no próximo mandato. A promessa foi feita em programa do candidato exibida no horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão exibido em 8 de setembro;
- Implementação de políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade. A estratégia deverá contemplar “alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros”. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a criação de uma nova forma de contrato de trabalho que flexibiliza certos direitos trabalhistas, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para aumentar a base de trabalhadores com carteira assinada;
- Inclusão produtiva e qualificação de trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica, em especial a população idosa, além de medidas voltadas para a inserção do jovem e da mulher no mercado de trabalho. O programa de governo também fala em “igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma ocupação laboral” e a possibilidade de equilibrar, até mesmo por meio do trabalho híbrido ou home office, a tarefa de cuidar dos filhos e prover sustento;
- Modernização do Sistema Nacional de Emprego, oferecendo ao trabalhador desempregado a possibilidade de acessar imediatamente ofertas de emprego de maneira digital, “com georreferenciamento, reduzindo o tempo de deslocamento e até mesmo com estratégia de qualificação de trabalhador para que ele possa não apenas conseguir um novo emprego rápido, mas que ele possa progredir na sua profissão”;
- “Continuar e fortalecer o aprimoramento do sistema previdenciário”. O programa do governo de Bolsonaro fala em “garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social”, mas não entra em detalhes sobre quais medidas poderiam ser tomadas.
Impostos / Reforma Tributária
- Simplificar a legislação, reduzir a carga tributária, aumentar a progressividade e tornar o sistema “concorrencialmente neutro”. O programa de governo do candidato não entra em especificidades, mas fala em reduzir tributos, como aqueles que incidem sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços. O texto menciona atenção ao processo de abertura comercial do país, com a redução da tributação das empresas nacionais e sobre importação, “criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão”;
- Correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF), isentando trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos (atualmente o equivalente a R$ 6.060,00). O ajuste já havia sido prometido por Bolsonaro na campanha de 2018, mas não se concretizou no primeiro mandato. Uma proposta de reforma com correção de 31%, isentando trabalhadores que recebessem até R$ 2.500,00 mensais, chegou a ser defendida pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve tramitação concluída no parlamento.
Programas Sociais
- Manutenção do Auxílio Brasil em parcelas mensais de R$ 600,00 às famílias beneficiárias e pagamento adicional de R$ 200,00 aos contemplados que começarem a trabalhar − totalizando R$ 800,00 além do salário. O plano de governo de Bolsonaro também fala no uso do programa como estímulo à formalização do mercado de trabalho. “Aquelas famílias, em que o responsável familiar for registrado no mercado formal, não perderão o direito ao benefício do programa de transferência de renda, além de receberem um bônus de R$ 200,00”, diz o documento. Além disso, a campanha promete modernizar o Cadastro Único (CadÚnico), facilitando a identificação e o perfil de cada família cadastrada, permitindo uma maior focalização das políticas públicas;
- Bolsonaro também prometeu, em 4 de outubro, dois dias depois do primeiro turno, pagar uma décima terceira parcela do Auxílio Brasil para as mulheres que recebem o benefício, caso seja reeleito. “Já está acertado só para mulheres, são 17 milhões, a partir do ano que vem”, disse Bolsonaro. “Não dá [para começar a pagar neste ano] por ser ano eleitoral. A partir do ano que vem, décimo terceiro para o Auxílio Brasil”, completou. O que o presidente não falou é o tamanho da fatura dessa nova promessa, nem como isso será encaixado no Orçamento de 2023.
Competitividade e empreendedorismo
- Aprimoramento, fortalecimento e ampliação dos mecanismos de financiamento na economia brasileira, reduzindo custos de transações financeiras, estimulando a democratização do crédito por meio da concorrência e da competitividade do Sistema Financeiro Nacional, do incentivo a novos entrantes no mercado, da racionalização de obrigações regulatórias e das boas práticas de governança;
- Ampliação dos produtos financeiros de apoio às startups, “com maior prioridade de recursos para capital semente, incluídos os não reembolsáveis, e com incremento para fundos de venture capital em inovação e infraestrutura”. O programa de governo também fala no fortalecimento de instrumentos financeiros de apoio às micro, pequenas e médias empresas para inovação e sua inserção na economia digital. A ideia é direcionar e priorizar a atuação dos bancos de desenvolvimento “para projetos e atividades não atendidos de forma adequada pelo mercado”;
- Ampliação de agenda voltada ao empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis. O plano de governo de Bolsonaro também sinaliza para o avanço do programa SIM Digital, que, em quatro meses, emprestou de R$ 2 bilhões para 2,8 milhões de microempresários, sendo 63% mulheres;
- Incentivar o empreendedorismo, por meio de políticas públicas, ações de financiamento e assistência técnica com objetivos muito bem delineados e de acordo com as necessidades da sociedade. A campanha de Bolsonaro bate na tecla de “desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo” e da modernização trabalhista.
Servidores públicos
- Reajuste de salário para funcionários públicos. O programa de governo do candidato diz que “com a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade nos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa”, haverá valorização do servidor, o que deverá gerar maior comprometimento do funcionário e melhoria dos resultados, o que pode culminar em maior eficiência. O texto ainda faz referência ao aperfeiçoamento de planos de cargos e salários, reconhecimento de talentos e potencialidades e promoções por mérito, mas não entra em detalhes sobre os processos. Em encontro organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), em Brasília, Bolsonaro disse que pretende “evitar” novos concursos públicos para “proteger” os servidores da ativa. Ele alegou que a máquina pública está “no limite”.
Reforma Administrativa
- O plano de governo do atual presidente faz apenas uma referência ao termo e não entra em detalhes do que se pretende. Em 2020, Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha uma série de mudanças nas regras do funcionalismo, dentre elas a criação de novos tipos de vínculos com o Estado, o fim da aposentadoria compulsória como punição e o fim de promoções exclusivamente por tempo de serviço, dentre outras medidas. As regras valeriam apenas aos futuros servidores e na prática não receberam o apoio necessário do presidente para avançar.
Investimentos
- Avançar na melhoria da infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas do país, de modo a ampliar as oportunidades de investimentos produtivos, permitindo a geração de emprego e renda e o equilíbrio regional;
- Promoção da ciência, da tecnologia e da inovação através do aprimoramento e ampliação dos mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas. A ideia é aumentar a aplicação de recursos privados nessas áreas. Um dos caminhos citados seria o fortalecimento do sistema de propriedade industrial do país, com a finalidade de fomentar ativos tangíveis e intangíveis, tais como patentes, marcas, cultivares, desenhos industriais e software. O programa de governo de Bolsonaro fala em “fortalecer a projeção do país como parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa científica e tecnológica, e de promoção da inovação que permita incentivar o desenvolvimento da indústria 4.0, de forma a competir no cenário nacional e internacional”;
- Digitalização de serviços oferecidos pelo governo, oferecendo comodidade e rapidez ao cidadão na obtenção de seus direitos. O programa de governo destaca a ampliação do Programa Wi-Fi Brasil, com o objetivo de conectar todos os brasileiros, oferecendo acesso à internet em banda larga por via terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, com “substituição paulatina” pela cobertura 5G.
Setores
- No agronegócio, a ideia é “estimular empresas modernas de beneficiamento, incluindo cooperativas, pequenos e grandes produtores” e “substituir ao máximo recursos fósseis e não-renováveis”. A campanha de Bolsonaro também fala na incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação, permitindo o crescimento vertical do setor em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Além disso, há uma defesa pelo aumento da produção nacional de fertilizantes;
- A siderurgia, a metalurgia e as indústrias de base também devem receber especial atenção, como atividades de valor agregado e com potencial de crescimento socioeconômico, geração de emprego e renda e aumento do bem-estar da população;
- Desenvolvimento do turismo. O programa de governo do candidato fala em “ações como a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação, do aproveitamento de destinos turísticos inteligentes e da expansão segmentada dos produtos turísticos brasileiros; o incentivo, no âmbito nacional e internacional, dos destinos e os produtos turísticos do país, de forma a fomentar o fluxo turístico interno; e o aprimoramento da efetividade dos mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional”. A ideia é também criar ações para atender às demandas por atividades de turismo ambiental responsável.
Meio Ambiente
- O programa de governo de Bolsonaro menciona 48 vezes o termo “meio ambiente”. Segundo o documento, o objetivo de um eventual segundo mandato de Bolsonaro é conciliar “a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social”. E sugere consolidar ferramentas que “permitam trazer escala ao mercado de serviços ambientais”, no qual entes públicos e privados poderiam ser remunerados para manterem áreas naturais preservadas;
- O programa propõe expandir o modelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), subordinado ao Ministério da Defesa e que articula órgãos como a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para os outros biomas do país, como o Cerrado e o Pantanal;
- Em relação às queimadas na Amazônia, o programa de governo levanta dúvidas sobre os instrumentos atuais de medição: “dependendo do tipo de parâmetro, do tipo de leitura de dados, das estatísticas utilizadas e da tecnologia de imagens adotadas, dentre outros fatores, os resultados podem ser extremamente díspares.” E propõe o “desenvolvimento de metodologias que consolidam as bases de dados e harmonizem os resultados” dos monitoramentos sobre queimadas;
- Incentivar “tecnologias que gerem combustíveis limpos” e incentivar a geração de energia eólica offshore (no mar/oceano). O programa afirma ainda que indígenas, quilombolas e ribeirinhos devem ter liberdade para fazer “uso responsável dos recursos naturais” de que dispõem.
