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O ministro Gilmar Mendes voltou a comentar, nesta quinta-feira (4), a decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ele negou que a medida tenha sido pensada para proteger integrantes da Corte e afirmou que apenas buscou adequar o tema ao que prevê a Constituição.
A declaração foi dada antes de sua participação em um fórum promovido pelo portal Jota, em Brasília. Na quarta-feira (3), a liminar do ministro provocou forte reação no Congresso, especialmente no Senado, responsável pelo processamento e julgamento de pedidos de impedimento.
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“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou Gilmar.
A liminar suspendeu o dispositivo da legislação de 1950 que permitia que qualquer cidadão apresentasse denúncias contra ministros do Supremo. O magistrado também determinou que a abertura de um processo só possa ocorrer com apoio de 2/3 do Senado. Hoje, a legislação exige maioria simples.
No evento, Gilmar voltou ao tema ao comentar o volume de pedidos que chegam ao Senado. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”, disse.
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A decisão será analisada pelo plenário do STF no julgamento virtual marcado entre 12 e 19 de dezembro. Enquanto isso, a medida segue repercutindo no Legislativo, onde líderes falam em reação institucional e discutem alternativas para manter a prerrogativa do Senado no tema.