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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, marco legal que reorganiza a política de combate ao crime organizado no país. O texto foi aprovado pelo Congresso após meses de negociação e recebeu apenas um veto pontual do Planalto.
A nova lei amplia penas para integrantes de organizações criminosas, fortalece instrumentos de investigação e cria mecanismos para bloqueio e destinação de bens apreendidos. Em alguns casos, as punições podem chegar a até 40 anos de prisão.
Em seu discurso, o presidente afirmou que a lei dá ao país a chance de prender os “magnatas do crime” e não apenas “matar os bagrinhos da periferia.”
O presidente disse ainda que falou com o presidente Donald Trump que o Brasil estaria disposto a colocar toda sua expertise para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas.
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Veto mira risco de criminalização
O único trecho barrado previa estender punições típicas de organizações criminosas a pessoas envolvidas em ações consideradas similares. Na avaliação do governo, a redação poderia abrir margem para enquadramentos amplos, incluindo movimentos sociais e manifestações.
O projeto sancionado não corresponde integralmente à proposta original enviada pelo Executivo. Durante a tramitação, deputados e senadores alteraram pontos relevantes, especialmente em temas como aumento de penas e ampliação de poderes investigativos.
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O Senado acabou reintroduzindo dispositivos defendidos pelo governo, mas o texto final resultou de ajustes sucessivos para viabilizar consenso. Em alguns momentos, a votação foi adiada diante da falta de acordo entre base e oposição.
Entre os pontos mantidos estão a criação de novos tipos penais, prazos diferenciados para investigações e medidas voltadas à asfixia financeira de facções.
Estratégia mira protagonismo
Além do PL Antifacção, o governo articula outras iniciativas, como mudanças na legislação penal e a defesa da PEC da Segurança. A tentativa é estruturar uma resposta mais ampla ao avanço do crime organizado, combinando endurecimento de penas com políticas de inteligência e integração entre forças de segurança.
A sanção também ocorre em meio a um cenário internacional de maior pressão sobre organizações criminosas. Nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump avalia classificar grupos brasileiros como organizações terroristas, o que reforça o peso geopolítico do tema.
O governo ainda deve publicar, nos próximos dias, um decreto para regulamentar a nova lei e detalhar os eixos de implementação da política antifacções.