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A 1ª Vara Cível da cidade de Americana, em São Paulo, determinou que o governo de São Paulo reduza, em até 90 dias, a superlotação e corrija problemas sanitários e de segurança contra incêndio no Centro de Detenção Provisória AEVP Renat Gonçalves Rodrigues.
A decisão ocorre após o Ministério Público de São Paulo solicitar em caráter liminar e de urgência a remoção dos presos excedentes e medidas para conter os problemas sanitários e de seguranças apresentados em inspeção.
No pedido, o MP-SP aponta que a unidade abrigava 1.190 presos, mesmo tendo como capacidade máxima 639 vagas. Totalizando 551 detentos acima da capacidade máxima do presídio.
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Segundo o promotor Rafael Viana, a investigação do Ministério foi motivada após a notificação de, ao menos, 7 óbitos de detentos no 1º semestre de 2026, por motivos diversos incluindo pneumonia.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que a unidade prisional atua “dentro dos padrões de segurança de disciplina” e que serão instalados dois novos presídios para criar 1.646 vagas no sistema carcerário.
Na decisão, a Justiça de São Paulo determinou que sejam transferidos os presos excedentes e corrigidos os problemas sanitários em até 90 dias. Já a regularização do sistema de segurança contra incêndio deverá ser sanada em até 180 dias.
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Caso as medidas não sejam cumpridas nos prazos estipulados, haverá multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento sem justificativa.
