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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”. Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo afirmou ser importante manter as investigações “pelo menos até as eleições”, em meio ao que considerou serem ataques contra a Corte. Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados passaram a articular um novo pedido de impeachment do magistrado depois de ele solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) como alvo do procedimento, que já se arrasta há sete anos.
Questionado por Renata Lo Prete sobre as críticas de que o inquérito já cumpriu sua função e virou “arma poderosa” nas mãos do relator, ministro do Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes citou a importância da manutenção da apuração num momento em que a Corte é “vilipendiada”.
— Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário. E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta — destacou ele, na entrevista, nesta quarta-feira.
Na semana passada, Gilmar entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade. A reação ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão e não seguiu adiante.
Em fevereiro, o decano já havia saído em defesa da investigação sob relatoria de Moraes, iniciada em 2019 para apurar ataques a ministros e depois ampliada para englobar outras apurações. Durante manifestação sobre os 135 anos do Supremo, Gilmar destacou a “importância histórica” do inquérito. Isso, após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo providências para a conclusão do inquérito das fake news. No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
Caso Zema
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Dias atrás, Gilmar enviou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Romeu Zema (Novo-MG) fosse investigado no âmbito do inquérito das fake news. O motivo foi um vídeo publicado pelo pré-candidato à Presidência da República no mês passado, quando criticou o magistrado por ter anulado a decisão da CPI do Crime Organizado sobre a quebra dos sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.
Zema reagiu à decisão de Gilmar, publicou novamente o material e definiu a medida como “absurda”. Parlamentares da oposição também criticaram o pedido de Gilmar Mendes.
“O que está em jogo aqui não é um caso isolado. É um precedente grave. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração”, diz nota assinada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Casa.
O grupo afirma que “mensagem” transmitida por Gilmar “é perigosa: criticar pode custar caro”.
“A Liderança da Oposição reafirma que liberdade de expressão não pode ser relativizada. E muito menos criminalizada”, diz a nota.
Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes enviou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Zema seja investigado devido à publicação de um vídeo em que satiriza suas decisões, o que o mineiro definiu como “absurdo”. Desta vez, no dia em que se comemora o feriado de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, o ex-governador cobrou “liberdade” e afirmou que “a luta dos inconfidentes não acabou”.
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A informação sobre a ação de Gilmar foi adiantada pela Folha e confirmada pelo GLOBO junto ao gabinete do ministro. No vídeo que motivou a notícia-crime, divulgado em março, os ministros são representados por fantoches, e o ministro Dias Toffoli pede que o boneco de Gilmar suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. Em troca da anulação, o personagem de Gilmar pede “uma cortesia” no resort Tayayá, que já teve irmãos de Toffoli como donos e está envolvido nas investigações ligadas ao escândalo do Banco Master.
No pedido enviado a Moraes, Gilmar afirma que o conteúdo compartilhado pelo ex-governador de Minas Gerais “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.