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A deputada estadual Fabiana de Lima Barroso (PL), conhecida como Fabiana Bolsonaro, passou a ser questionada judicialmente por sua autodeclaração racial em candidaturas recentes, em meio à repercussão de um episódio ocorrido na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A controvérsia ganhou força após a parlamentar se maquiar de marrom durante sessão plenária nesta quarta-feira (18), em protesto contra a nomeação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O ato foi classificado como “blackface” por críticos e motivou ações judiciais.
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Além do episódio na Alesp, a deputada passou a ser alvo de questionamentos por mudanças em sua autodeclaração racial ao longo dos anos. No registro de candidatura de 2020, quando disputou a vice-prefeitura de Barrinha (SP), Fabiana se declarou branca.
Já nas eleições de 2022, ao concorrer ao cargo de deputada estadual, ela se registrou como parda no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ação aponta possível uso de cota eleitoral
A deputada Erika Hilton apresentou uma ação à Justiça Eleitoral alegando que a mudança pode ter sido feita para acessar recursos destinados a candidatos negros e pardos. Pela legislação, esse grupo tem direito a uma parcela proporcional do Fundo Eleitoral.
Segundo dados do TSE e da Agência Brasil, Fabiana recebeu R$ 1.593,33 em recursos vinculados a essa política de distribuição.
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As ações movidas por Hilton incluem acusações relacionadas ao uso de “blackface” e à possível inconsistência na autodeclaração racial. O caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá avaliar se houve irregularidade no registro de candidatura.