Publicidade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira, 24, que o governo está comprometido com a adoção de medidas para um ajuste fiscal de alta qualidade, em posicionamento enviado ao comitê do Fundo Monetário Internacional (FMI). No documento, ele diz que o novo arcabouço fiscal tem sido benéfico ao País e substituiu “políticas fiscais erráticas”.
“O novo arcabouço fiscal tem servido bem ao País, abrindo espaço para gastos sociais prioritários, garantindo a sustentabilidade da dívida a longo prazo”, escreveu Haddad.
Ainda segundo ele, o governo traçou metas para gastos sociais e uma nova regra para garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo com os aumentos do salário mínimo, de forma a suavizar o aumento dos gastos obrigatórios e alinhá-los ao novo arcabouço. Nas receitas, prosseguiu Haddad, o governo tem adotado medidas para aumentar a progressividade e reduzir subsídios ineficientes que corroem a base tributária.
Lula elogia Hugo Motta e aposta em aliança com a Câmara para destravar pautas
Presidente intensificou a articulação com a Câmara e o Senado para destravar pautas econômicas e ampliar o apoio político
Lula nomeia e dá posse a Frederico de Siqueira Filho como ministro das Comunicações
Frederico dirigia a Telebrás e sua indicação pelo União Brasil foi apresentada ao presidente Lula pelo presidente do Senado
Apesar do discurso oficial, o próprio FMI já anunciou projeção de que o peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve aumentar de 87,3%, em 2024, para 92% neste ano. Em todo o governo Lula, o organismo vê uma piora de mais de 12 pontos porcentuais.
No mercado financeiro, existe descrença em relação ao futuro do atual arcabouço fiscal, principalmente depois que o governo admitiu a possibilidade de colapso nas contas públicas já em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, em função do peso dos precatórios (dívidas com ordem de pagamento da Justiça).
Tebet
Continua depois da publicidade
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse em entrevista à CNN que a próxima composição do governo, a partir de 2027, terá a missão de aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução dos gastos da máquina pública.
Para os próximos meses, afirmou que é preciso ajustes menores para que o desequilíbrio fiscal não se antecipe. “Se não mexer em gastos tributários, podemos ter problemas já no fim do ano que vem”, avaliou ela.
O adiamento da tarefa de aprovar um novo corte de gastos é justificado por Tebet com a avaliação de que uma matéria desse tipo não teria respaldo do Congresso em razão da proximidade com o ano eleitoral. “Dois mil e vinte e seis não é ano que a gente consiga aprovar nem reformas, nem corte de gastos por ajuste estrutural.”