Imposto estadual

Alíquota do ICMS pode cair à metade em alguns estados com teto de 17%

RJ cobra alíquota de 34% na gasolina e de 32% no etanol; projeto quer limitar cobrança a 17% em combustíveis, energia, telecomunicações e transporte

Por  Estadão Conteúdo -

A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns estados, como o Rio de Janeiro (que cobra 34% sobre a gasolina).

Depois do Rio, Maranhão, Minas Gerais e Piauí são os estados com a tributação estadual mais alta sobre o combustível (com alíquota de 31%). A maior parte dos cobra em torno de 29% e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado (a votação deve ocorrer na próxima semana).

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No caso do etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas chega a 32% no Rio e a 29% em Tocantins.

No diesel, a mediana é bem de 17% — exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Mas nove estados têm alíquotas acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A maior parte dos estados também cobra 17% de ICMS no caso do gás de cozinha (mesmo valor do teto proposto), e as alíquotas mais recorrentes na conta de luz residencial são de 25% e em telecomunicações, 29%.

O levantamento foi feito pelo Estadão/Broadcast com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas desses setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia).

Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais e a redução das alíquotas terá de ser imediata. O texto já foi aprovado na Câmara e integra um pacote de medidas do governo e de aliados do Centrão para reduzir os preços (e a inflação) a poucos meses da eleição.

‘Trator’ na votação

Governadores que estiveram na quarta-feira (8) em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão “passar o trator” e aprovar o projeto sem mudanças, apurou a reportagem. Eles reclamam do projeto, mas os setores que podem ser impactados trabalham nos bastidores para não serem retirados na hora da votação.

“As elevadas alíquotas de ICMS para telecomunicações prejudicam uma expansão maior da conectividade no Brasil, prejudicando o desenvolvimento econômico e social igualitário em todas as regiões do país”, afirma Marcos Ferrari, presidente da Conexis, o sindicato das empresas das operadoras. Ele diz que seria um tiro no pé das camadas mais pobres tirar as telecomunicações do texto.

Críticas ao projeto

Para o estrategista-chefe da BGC Liquidez, Juliano Ferreira, a redução dos tributos para o combate à alta dos combustíveis está sendo feita de forma atabalhoada, com riscos fiscais para o futuro. “Está sendo feito tudo de forma confusa para embarcar em uma agenda eleitoreira com elevado custo final”. Para ele, faz mais sentido “não dar esse subsídio do que dar”.

Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, é duro nas críticas ao projeto e cobra a compensação pela União por toda a desoneração (ele diz que São Paulo perderia R$ 15,4 bilhões sem a compensação e que a proposta de abatê-la automáticamente do serviço da dívida “é uma boa saída”).

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