Alexandre de Moraes, do STF, determina que deputado Daniel Silveira cumpra prisão domiciliar

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cumpra prisão domiciliar em decisão neste domingo (14).

Silveira está preso desde 16 de fevereiro, quando foi detido em flagrante por publicar nas redes sociais um vídeo em que defende o AI-5, o ato mais duro da ditadura militar, e a destituição dos ministros do Supremo.

A decisão do ministro do STF veio após pedido de concessão de liberdade provisória da defesa do deputado, que está detido no comando do Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Moraes negou o pedido dos advogados de Silveira, mas revogou a prisão em flagrante, determinando a prisão domiciliar do parlamentar.

O deputado deverá usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato na Câmara de forma remota. Porém, Silveira não poderá usar as redes sociais.

Além disso, o parlamentar não poderá receber visitas ou manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Entenda o caso

Daniel Silveira foi preso pela PF na noite do dia 16 de fevereiro. A prisão foi determinada em flagrante pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática.

O magistrado é relator dos inquéritos que apuram a realização de atos antidemocráticos no ano passado e a disseminação de fake news – nos dois o parlamentar é investigado.

O pedido ocorreu após Silveira divulgar vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar editado no governo do general Costa e Silva em 1968, que fechou o Congresso e todas as Assembleias Legislativas dos estados, cassou o mandato de parlamentares e deu poder aos governadores e ao presidente de assumirem as funções do Legislativo.

O AI-5 ampliou o poder de perseguição da ditadura, estabelecendo a censura prévia, a ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia e a suspensão de direitos políticos de cidadãos considerados subversivos, entre outros pontos.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou o magistrado em seu pedido de prisão.

No vídeo, Silveira também defendeu a destituição de ministros do STF, o que já foi feito em atos antidemocráticos realizados no ano passado – inclusive com a presença do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O parlamentar atacou seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ele acabou preso no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

O congressista ganhou notoriedade em 2018 ao quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) durante sua campanha para deputado federal. Antes da prisão, divulgou um novo vídeo no qual afirmou que Moraes estaria “entrando numa queda de braço” que não poderia vencer.

“Você acha que vai me assustar e me calar? Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares”, afirmou. A prisão foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continuava preso ou não, conforme determina a Constituição.

Em 19 de fevereiro, os deputados federais decidiram manter a prisão de Daniel Silveira. Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.