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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realiza nesta quinta-feira a eleição para definir o novo presidente da Casa. O atual presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), convocou o pleito para as 14h15. O edital com as regras da eleição deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial nas próximas horas.
Segundo o regimento interno da Casa, o processo precisa ocorrer ao longo de cinco sessões. Para isso, Delaroli deve convocar sessões extraordinárias ao longo do dia, a fim de viabilizar o cumprimento da norma.
A votação será aberta e em formato híbrido, permitindo que deputados participem tanto presencialmente quanto de forma remota. A convocação, no entanto, já enfrenta questionamentos. Durante a sessão desta manhã, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) levantou dúvidas sobre a validade do processo. A sigla, ligada ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegou a sinalizar a possibilidade de judicializar a eleição.
Nos bastidores, o movimento evidencia a tensão em torno da sucessão no comando da Alerj e pode abrir uma disputa jurídica sobre a condução do processo.
De acordo com interlocutores de Delaroli, já há uma maioria consolidada em torno do nome do deputado Douglas Ruas (PL) para assumir a presidência da Alerj. A leitura, até esta quarta-feira, é que o parlamentar reúne cerca de 40 votos, sobretudo de partidos do campo de centro-direita, o que lhe garantiria vantagem confortável em uma eventual disputa.
A movimentação, no entanto, vai além da presidência da Alerj. Aliados trabalham com o cenário de que, uma vez eleito, Ruas possa assumir o governo do estado, a depender dos desdobramentos de decisões do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à forma de substituir o ex-governador Cláudio Castro (PL) — que também foi condenado pelo caso Ceperj, nesta terça-feira, um dia depois de ter renunciado ao cargo.
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Nesse contexto, um acordo político vem sendo costurado para garantir estabilidade institucional. Pela proposta em discussão, Delaroli voltaria ao comando da Casa com a eventual ida de Ruas para o Executivo. A ideia, segundo parlamentares envolvidos nas negociações, é que a mudança tenha caráter transitório e não altere a estrutura de poder já estabelecida.
Procurada, a Alerj informou, em nota, que aguarda a comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral para adotar as medidas regimentais necessárias.
Futuro de Ruas
Segundo interlocutores da Procuradoria da Alerj, a eleição convocada após a cassação de Bacellar deve se limitar à escolha do novo presidente da Mesa Diretora — cargo que, pela linha sucessória estadual, garante a ascensão imediata ao Executivo estadual em um cenário de vacância de governador e vice. Na prática, portanto, o novo presidente da Alerj substituirá o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), no papel de governador em exercício.
Bacellar não assumiu o governo após a renúncia de Castro por estar afastado da presidência da Alerj, desde o fim do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma investigação da Polícia Federal por vazamento de dados sigilosos para membros de facções criminosas.
Quem for eleito presidente da Alerj em seu lugar permanecerá como governador em exercício até o fim de abril, quando há a expectativa de escolha, também pelos deputados estaduais, de um “governador-tampão” para o lugar de Castro.
Paralelamente, corre a disputa em torno das regras eleição para esse mandato-tampão, cujo formato ainda depende de uma decisão do STF.
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O plenário virtual do Supremo começa a julgar nesta quarta-feira se mantém uma decisão do ministro Luiz Fux, que obrigou um prazo de desincompatibilização de seis meses para os candidatos nessa eleição-tampão, além de determinar voto secreto. A regra aprovada pela Alerj em fevereiro previa desincompatibilização em 24 horas e voto aberto.
Caso as regras definidas pela Alerj sejam retomadas pela maioria do Supremo, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) poderá entrar na disputa. Por outro lado, se o entendimento for pela manutenção da decisão de Fux, nomes como o próprio Ruas, André Ceciliano (PT-RJ) e Nicola Miccione ficariam impedidos de concorrer, já que ocupavam cargos no Executivo estadual ou federal nos últimos seis meses.
Caberia ao presidente eleito da Alerj, ao assumir o comando do estado, o papel de conduzir esse processo eleitoral. Ruas, portanto, se eleito presidente da Assembleia, poderia concorrer ao mandato-tampão de governador já estando à frente do Poder Executivo, desde que a norma aprovada pela Alerj volte a ser validada pelo STF.
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Nos bastidores, o PSD, partido do ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD), defende uma alternativa distinta: a realização de eleição direta, com convocação do eleitorado às urnas para definir o próximo governador.