Política

Alcolumbre estuda devolver a Bolsonaro MP do Programa Verde Amarelo

Texto vem sofrendo resistência de centrais sindicais e parlamentares por taxar seguro-desemprego e reeditar trabalho aos domingos

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

SÃO PAULO – Em meio às polêmicas sobre a taxação do seguro-desemprego, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao jornal O Estado de S.Paulo que estuda devolver a medida provisória que trata do programa Verde Amarelo (MPV 95/2019), encaminhada pelo governo na semana passada. A iniciativa tem por objetivo incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

Pelo programa, anunciado como uma espécie de “agenda positiva” em meio às reformas econômicas recentemente apresentadas, as empresas que aderirem vão ter uma redução de até 34% nos impostos pagos sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.

Mas a proposta recebeu duras críticas no meio político e na sociedade por trazer como mecanismo de compensação dos custos a taxação do seguro-desemprego, atualmente pago por um período de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua, ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado de trabalho.

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Como o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, o tempo de recebimento do benefício passará a contar para o cálculo das aposentadorias. O custo estimado pelo governo com o programa é de R$ 10 bilhões em cinco anos. E a compensação com a taxação do benefício é estimada entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões.

Na última terça-feira (26), Alcolumbre recebeu parlamentares e centrais sindicais que pediram a devolução da medida. Elas classificam a iniciativa como inconstitucional. O senador disse que ainda estudará a proposta. Ele tem a prerrogativa de deixar de pautar parte ou a totalidade do texto caso avalie que há pontos inconstitucionais ou considere que o governo reeditou uma norma rejeitada pelos parlamentares.

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), ligado a sindicatos, manifestou expectativa de que Alcolumbre rejeite metade da medida provisória e encaminhe para deliberação apenas alguns trechos da MP.

“Pelo que entendemos, ele vai devolver metade do texto. Aí, destrói a medida”, afirmou Paulinho da Força. Segundo Paulinho, um dos itens a serem devolvidos é a taxação do seguro-desemprego como fonte para bancar o novo programa.

Outro ponto que enfrenta resistência e também pode ser devolvido é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica. A legislação veda a reedição de medidas provisórias pelo governo em uma mesma legislatura. Esta é uma das críticas de quem é contra os termos do programa Verde Amarelo apresentado.

A MP permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas.  Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.

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A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixa em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.

Resistência

A MP recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores. O partido que liderou os pedidos de modificações foi o PT, com 813 (42%); seguido pelo PSOL, com 208 (11%); e PDT, com 208 (9%). Entre as siglas do chamado “centrão”, destacam-se o PL, com 76 emendas (4%); o Solidariedade, com 56 (2,9%); e o PP, com 48 (3%).

No pódio dos parlamentares com o maior número de emendas, a hegemonia é dos petistas: a deputada federal Erika Kokay (DF), com 65; o senador Paulo Paim (RS), 57; o deputado federal Rogério Correia (MG), com 54; o deputado Paulo Pimenta (RS), com 50; e o senador Rogério Carvalho (SE), com 49.

Entre nomes fora da oposição, destacam-se pelo volume de emendas os deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e João Roma (Republicanos-BA), com 38 e 37 sugestões de modificação, respectivamente.

(Fonte: Congresso Nacional; Elaboração:InfoMoney)

Já há expectativas por uma tramitação tumultuada da MP, que tem sido tratada como uma nova etapa da reforma trabalhista no parlamento. Além da reinclusão dos trabalhos aos domingos e a taxação do seguro-desemprego, opositores deverão centrar fogo em outras alterações previstas na CLT. É o caso da redução de multas trabalhistas, mudanças na atuação da fiscalização da Justiça do Trabalho e no modelo de julgamento de ações trabalhistas.

A medida também já é questionada no Supremo Tribunal Federal. Em uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade, a ministra Cármen Lúcia cobrou explicações “com urgência” do presidente Jair Bolsonaro e de Davi Alcolumbre em até cinco dias.

(com Agência Estado)