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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta sexta-feira (16) que as duas emendas constitucionais promulgadas pelo Legislativo representam conquistas para milhões de brasileiros e significam dignidade para os trabalhadores. O parlamentar também classificou como incalculáveis os impactos do fim da escala 6×1 e defendeu a construção de consensos pelo Congresso.
“Estamos promulgando duas emendas à Constituição que representam conquistas para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, declarou, durante a sessão de promulgação da emenda constitucional 141, que põe fim à escala 6×1.
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participaram da cerimônia.
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“São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro”, afirmou Alcolumbre.
Ao tratar da mudança na jornada, o presidente do Congresso destacou o tempo adicional para descanso, convivência familiar e cuidados pessoais. “Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, disse.
Alcolumbre afirmou que a aprovação das propostas foi resultado do debate e da articulação entre Câmara e Senado. “Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente”, declarou.
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O parlamentar também destacou a atuação conjunta das instituições. “Ao lado do presidente Lula, do presidente Hugo Motta e das senadoras, senadores, deputadas e deputados aqui presentes, celebramos conquistas que mostram a força das instituições quando trabalham pelo povo brasileiro”, afirmou.
No mesmo ato, também foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.
Alcolumbre afirmou que a medida também alcança agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelece regras para a regularização dos vínculos profissionais.
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