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Em sessão conjunta, o Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e institui o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana sem a redução salarial.
Participam da sessão solene os presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de outubro de 1988. A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que discute diretamente os direitos trabalhistas.
As novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário oficial, que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira com a divulgação de uma edição extra.
Com a promulgação da PEC 221/2019, o Brasil passará por um período de transição para a adequação da nova jornada de trabalho. A partir da publicação no DOU, começará a contar o prazo de 60 dias para a primeira etapa da transição, que reduz de 44 para 42 horas semanais de trabalho, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso, um deles sendo preferencialmente aos domingos.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, completando a transição em 14 meses.
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Aprovação no Senado
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O placar foi de 75 à favor da redução da jornada de trabalho, e 1 voto contrário.
Com a conclusão da votação, o texto pode ser promulgado nesta sexta-feira (16).
A aprovação representa um avanço para o governo Lula à dez dias da disputa pela reeleição no segundo turno, que ocorre em 25 de outubro. Neste ano, o petista retomou a discussão sobre a redução de jornada como um dos principais motes da campanha eleitoral.
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Flávio mudou de posição antes da votação
A aprovação ocorreu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira (13), que votaria a favor da PEC, apesar das críticas feitas à proposta nos últimos meses.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.
O PL liberou sua bancada para votar. A legenda, entretanto, já discute mudanças nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio vença a eleição.
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Na quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende apoiar uma proposta alternativa elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A mudança de posição de Flávio ocorreu enquanto o governo Lula intensificava a pressão pela aprovação da PEC antes da eleição presidencial.
