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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16) que o Congresso Nacional precisa agir com celeridade na análise do pacote de ajuda às exportadoras atingidas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.
Ao defender uma resposta rápida do Legislativo, o vice-presidente recorreu à sua experiência como constituinte. “Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado moderno, as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, afirmou. “Tenho certeza de que o Congresso analisará e votará o pacote rapidamente.”
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O pacote anunciado pelo governo nesta semana prevê uma série de medidas emergenciais para apoiar empresas exportadoras, como:
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• linhas de crédito específicas;
• postergação do pagamento de tributos;
• seguro para vendas externas.
A maioria das ações está prevista em uma Medida Provisória (MP) já editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de estar em vigor, a MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Algumas das iniciativas ainda dependem de regulamentação do Executivo para começar a valer.
Além da MP, o pacote inclui um projeto de lei complementar que trata da concessão de crédito tributário para empresas que exportam.
A medida permitirá o abatimento de impostos, com impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até o fim de 2026, valor que ficará fora do teto das metas fiscais. Como se trata de projeto de lei, a proposta só entra em vigor após aprovação no Legislativo.