Contra a Constituição

Ajuda estrangeira? Trump é processado por pagamento de empresas de fora dos EUA

A ação acusa Trump de violar a cláusula da Constituição dos Estados Unidos sobre "emolumentos estrangeiros"

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SÃO PAULO – O presidente norte-americano, Donald Trump, está sendo processado por pagamentos estrangeiros a suas firmas, em ação impetrada em um tribunal federal em Manhattan, segundo informações da Justiça. A ação acusa Trump de violar a cláusula da Constituição dos Estados Unidos sobre “emolumentos estrangeiros”.

A violação está relacionada a leasings de governos estrangeiros em Trump Towers e outras transações envolvendo propriedades do presidente. As violações estariam relacionadas também, segundo a ação, a pagamentos de redes de TV controladas por governos estrangeiros para a reexibição ou versões estrangeiras de “O Aprendiz”.

O presidente vem recebendo dinheiro via clientes que ficam nos seus hotéis ou que arrendam edifícios da Organização Trump, diz a ação. De acordo com o “New York Times”, Eric Trump, um dos filhos do presidente – atualmente vice-presidente executivo da organização – afirma que o caso corresponde a “assédio moral para ganhos políticos” e garante que o conglomerado do pai tem feito tudo para garantir o cumprimento da lei, ao doar ao Tesouro americano todos os lucros de clientes de governos estrangeiros que ficarem em qualquer hotel do presidente.

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Vários estudiosos constitucionais estiveram envolvidos na elaboração do processo, incluindo o professor de direito de Harvard Laurence Tribe, Erwin Chemerinsky, da Universidade da Califórnia, e a professora de direito da universidade Fordham, Zephyr Teachout, além do advogado Deepak Gupta da Suprema Corte. Entre as brigas está o fato de Trump não ter passado o controle de sua Organização para um fundo, mas ter deixado os filhos no comando, o que pode gerar vários conflitos de interesse do novo governo, que assumiu o poder na sexta-feira passada.

“Não queríamos chegar a este ponto, tínhamos a esperança de que Trump desse os passos necessários para evitar violar a Constituição antes de tomar posse”, anunciou Noah Bookbinder, diretor executivo da Crew (ONG Cidadãos para a Responsabilidade e Ética em Washington), em comunicado. “Como isso não aconteceu, acrescenta, fomos forçados a tomar ações legais”.

Os advogados de Trump defendem que a cláusula citada tem como objetivo impedir que funcionários em cargos públicos aceitem prendas ou tratamento especial de potências estrangeiras e que não se aplica a pagamentos de contas como estadias em hotéis. “Pagar por um quarto de hotel não é um presente”, defendeu a advogada pessoal de Trump, Sheri Dillon.