AGU pede que Justiça eleve bloqueio de bens de envolvidos em atos golpistas para R$ 20,7 milhões

AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público

Luís Filipe Pereira

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio de bens de envolvidos na invasão e depredação das áreas internas dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro seja elevado para R$ 20,7 milhões.

A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público. O pedido de aumento no valor do bloqueio dos bens, portanto, segue abrangendo pessoas e empresas que financiaram o transporte dos vândalos até Brasília, e também quem participou de maneira ativa da depredação dos prédios.

Anteriormente, a AGU pedia bloqueio de bens dos envolvidos equivalente à quantia de R$ 18,5 milhões, como forma de ressarcir os danos causados pelos vândalos nos prédios localizados na Praça dos Três Poderes. O aumento no valor, solicitado na petição, leva em consideração estimativa atualizada de prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados, que elevou o cálculo de danos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões.

Até esta terça-feira (7), 92 pessoas e sete empresas tiveram o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. Dois pedidos cautelares de bloqueio de bens contra outras 82 pessoas presas por participarem das invasões seguem em análise pela Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo a AGU, R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas alvo das ações que já foram analisadas estão bloqueados atualmente.

De acordo com pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), servidores públicos federais que tenham participado dos atos golpistas podem ser alvo de processo administrativo disciplinar e sofrer afastamento cautelar das suas funções.