Publicidade
Na primeira reunião ministerial de 2024 com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), detalhou a agenda prioritária da equipe econômica para 2024, com foco na estabilização da dívida pública, além do estímulo e melhoria do ambiente de negócios.
Em um documento apresentado ao presidente (e divulgado à imprensa), Haddad listou todos os projetos prioritários que tramitarão neste ano no Congresso Nacional. Dentre as medidas classificadas como “principais”, o ministro elencou as propostas da chamada “agenda verde”, que criam o mercado de carbono; o programa mover, com foco na descarbonização dos veículos brasileiros; o que trata dos combustíveis do futuro, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, com iniciativas para fazer com que o país reduza a emissão de carbono; e os que criam o marco legal do hidrogênio verde e das eólicas offshores, ambos aguardando análise do Senado Federal.
Haddad também citou a proposta que trata sobre hedge cambial, com a criação de novos tipos de “seguro” para proteger os investidores da variação do dólar em relação ao real.
Continua depois da publicidade
Sobre a agenda de consolidação da mudança na trajetória da dívida e valorização da responsabilidade social, Haddad citou, por exemplo, mudanças na política de desoneração da folha de pagamentos, o redesenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite às compensações tributárias. Os três assuntos foram enviados pelo governo ao Congresso via medida provisória (MP), mas, por resistência dos parlamentares, tramitarão em projetos de lei (PLs).
Leia também:
• Governo desenha novo Perse para menos atividades e sem empresas do lucro real
• Para CNM, proposta do governo para desoneração dos municípios é ‘sem sentido’
Haddad também elencou mudanças feitas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) nos títulos com isenção de Imposto de Renda (IR) e o limite aos fundos de previdência exclusivos familiares, além do projeto de lei (PL) que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita Federal, pune o devedor contumaz e estabelece condições para utilização de benefícios fiscais, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O PL tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (19).
Continua depois da publicidade
Na agenda focada em medidas de estímulo à economia, Haddad mencionou o envio, previsto para abril, das leis complementares que regulamentarão a reforma tributária aprovada no ano passado; o programa “Desenrola” com foco em pequenas empresas; microcrédito para inscritos no CadÚnico; e securitização de crédito imobiliário.
Ele também citou a medida, travada desde o ano passado, que estabelece mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com alteração nas regras do vale alimentação e refeição para permitir a portabilidade. O ministro também elencou como prioridade a revisão das dívidas estaduais, com mudanças nos indexadores, e disse aguardar uma agenda com Lula para apresentar os parâmetros da proposta do governo.
Leia também:
• Reforma tributária: Haddad diz ainda depender de estados e municípios
• Haddad fará apresentação a Lula sobre dívida de estados, diz Tarcísio
Continua depois da publicidade
Sobre a melhoria do ambiente de crédito, Haddad listou os oito projetos que fazem parte da agenda de “reformas microeconômicas” que tramitam no Congresso. Destes, seis estão na Câmara: os que tratam de resolução bancária; ressarcimento a investidores; infraestrutura do mercado financeiro; cooperativas de seguro; regime legal de juro; e falências. No Senado, estão as propostas que regem sobre a lei geral de contratos de seguro; e a execução extrajudicial.
Em relação às ações administrativas previstas pela Fazenda este ano, o ministro citou, por exemplo, os programas para ônibus elétricos; processamento nacional de minerais estratégicos (lítio, terras raras, níquel); a ordenamento fundiário e digitalização dos registros de imóveis; conclusão da taxonomia sustentável nacional; estruturação do Fundo Internacional de Florestas; e encomendas tecnológicas para formação de centros de excelência em hidrogênio e bioinsumos, por exemplo.
