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O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no processo no Conselho de Ética, solicitou há pouco que o relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), seja substituído por ter supostamente baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.
Segundo o advogado, o direito de defesa discutido no Conselho não diz respeito a um cidadão, mas a todos os brasileiros. “Estamos a tratar de processo em que um representante do povo pode perder o seu mandato”, ressaltou Marcelo Nobre.
Ele destaca que o relator não aguardou a manifestação da defesa nem se preocupou com os argumentos que ela iria apresentar. “A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?” questionou.
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Nobre referiu-se à primeira parte do parecer apresentado pelo relator, que, ao resumir as supostas irregularidades cometidas por Cunha, afirmou estarem “consumados os delitos de corrupção ativa”.
“Esqueceu-se por completo de tudo aquilo que a sociedade brasileira conseguiu conquistar com sangue e vida na Constituição Cidadã. Está certa uma representação baseada tão somente na acusação? A defesa só quer contribuir”, criticou o advogado.
Precedente
Marcelo Nobre lembrou que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já retirou a relatoria de deputado em outra situação por ter se manifestado antes da apresentação do parecer, no caso de processo contra o ex-deputado Edmar Moreira.
O deputado Fausto Pinato afirmou que, ao recomendar o andamento da investigação contra Cunha no Conselho, apenas transcreveu manifestação da Procuradoria-Geral da República. “Onde o exame preliminar está vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência”, rebateu. Ele ainda afirmou que o relatório não foi publicado em nenhum órgão de imprensa.
Pinato ressaltou que, após a aceitação do exame de admissibilidade, serão abertos todos os direitos de defesa.
Sobre o caso citado pelo advogado Marcelo Nobre, quando houve a troca de relatoria do processo, Pinato explicou que a situação ocorreu apenas por que houve manifestação de mérito. Segundo ele, agora houve apenas uma manifestação de que haveria indícios, e por isso entendeu haver a admissibilidade. “Não houve antecipação de votos”, justificou Pinato.
Antes da defesa de Cunha e do pedido de substituição, Fausto Pinato começou a leitura de seu relatório no processo contra o presidente da Câmara. No texto, ele explica que a representação aponta indícios de autoria e materialidade reunidos na denúncia.
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