Adiamento do julgamento de Renan Calheiros adia também votação da CPMF

Presidente interino do Senado garante que, mesmo com contratempos, CPMF e caso Renan serão votados este ano

SÃO PAULO – A manobra regimental do PSDB, que adiou para o dia 4 de dezembro o julgamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, acabou adiando também a votação do primeiro turno da prorrogação da CPMF.

Apesar do adiamento, o presidente interino da Casa, Tião Viana, garantiu que tanto a prorrogação da CPMF quanto o caso Renan Calheiros serão votados ainda este ano.

Para Viana, a manobra do senador Artur Virgilio – que anunciou que só apresentará o parecer sobre o caso Calheiros na CCJ (Comissão de Constituição Justiça) na próxima semana – foi proposital para aproximar os casos e assim, no entendimento do senador, trazer mais dificuldades à CPMF.

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Conforme veiculado pela Agência Senado, Viana afirmou que, se o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) deixar para o dia 28 deste mês a apresentação de seu parecer, o julgamento da matéria – em que o presidente licenciado do Senado é acusado de comprar empresas de comunicação e registrá-las em nome de terceiros – ficará para os dias 4 ou 5 de dezembro. Alguns dias depois, em 14 de dezembro, os senadores decidirão, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da CPMF. Terão então sete dias, antes do início do recesso parlamentar, para deliberar sobre a CPMF em segundo turno.

O presidente interino assegurou que essas matérias serão decididas em tempo hábil e que não vê risco da crise que abalou o Senado em 2007 contaminar o exercício de 2008. Os dias 4 ou 5 de dezembro são as datas que ele considera ideais para o Plenário ter quórum representativo para o julgamento de um assunto como quebra de decoro parlamentar. Da mesma forma, ele entende que haverá prazo suficiente, até 14 de dezembro, para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ser exaustivamente debatida.

Tião Viana disse ainda que cancelou a reunião que teria nesta terça-feira (20) com os líderes partidários, porque seu propósito era a desobstrução da pauta com a votação das medidas provisórias que a trancam, impedindo a contagem do prazo para a deliberação sobre a CPMF e outras matérias relevantes. Ele disse que, com a decisão de Arthur Virgilio de adiar seu parecer sobre o caso Renan, este assunto se misturou com a decisão concernente à CPMF, o que prejudicaria o próprio ambiente em que se daria a reunião.

Contra a CPMF

O senador Arthur Virgílio – que é declaradamente contra a matéria da CPMF – disse que vai usar todos os recursos regimentais para atrasar a votação. Segundo ele, é o próprio governo que tem vinculado os dois assuntos e usado como moeda para aprovar a CPMF a absolvição de Renan no plenário.

Para Viana – que afirmou que o melhor é que os assuntos sejam separados – a manobra faz parte dos recursos regimentais e, por isso, terá de ser aceita.

Para o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), a decisão de adiar a apresentação do parecer do caso Renan Calheiros é uma manobra da oposição para adiar a CPMF, mas que pode favorecer Renan Calheiros. “O senador Arthur Virgílio tomou uma medida para prejudicar a CPMF que pode salvar o Renan. O governo ficou cada vez mais refém”, disse à Agência Brasil. “A decisão partidária do PSDB é equivocada. O Senado poderia estar resolvendo o caso ,e quanto mais demora, pior fica a situação. O mais sensato seria votarmos ainda esta semana o processo contra Renan]”.