‘Abin paralela’ monitorou 3 ministros do STF, Maia e promotora do caso Marielle, diz Moraes

Ministro do STF destacou que agência também foi usada para "fins ilícitos" envolvendo os filhos de Bolsonaro

Reuters

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante coletiva em Brasília (Reprodução)

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A estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o guarda-chuva do então diretor-geral do órgão, Alexandre Ramagem (PL-RJ), monitorou ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e até uma promotora de Justiça que investigava o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), aponta despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moraes autorizou nesta quinta-feira (25) uma operação da Polícia Federal que teve Ramagem como principal alvo. O ex-diretor-geral da Abin é hoje é deputado federal, e a PF pediu a suspensão do seu mandato, mas o ministro do STF negou o pedido.

O ministro do STF destacou em seu despacho que a PF considerou que Ramagem, que é delegado de carreira da corporação, “utilizou de sua posição de diretor-geral da Abin para incentivar e encobrir a utilização indevida da ferramenta First Mile” e também “sua posição de parlamentar para requisitar informações sobre as investigações subsequentes”.

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“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções. Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, decidiu Moraes.

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As investigações apontaram que a Abin foi instrumentalizada para se tentar fazer uma indevida associação de deputados federais e de três ministros do STF (Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes) com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“O arquivo ‘Prévia Nini.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar […] os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, disse Moraes, citando trecho de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-deputado Rodrigo Maia, que presidiu a Câmara nos dois primeiros anos do mandato de Bolsonaro, também foi alvo da estrutura paralela montada na Abin, segundo as investigações mencionadas no despacho de Moraes. A agência chegou a monitorar o dono de um carro que participou de um jantar onde estava Maia, com que o então presidente teve diversos embates.

No caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, que foi morta a tiros em março de 2018, as investigações identificaram um resumo do currículo da promotora de Justiça que coordenava a força-tarefa sobre o homicídio. “O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos relatórios apócrifos da estrutura paralela”, destacou Moraes em sua decisão.

Filhos de Bolsonaro
Na decisão, Moraes destacou ainda que a Abin também foi utilizada para “fins ilícitos”, como a preparação de relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente que foi alvo de investigações da PF. Também foram usados os serviços da agência para interferir em investigações e fazer provas a favor de Jair Renan Bolsonaro, outro filho do presidente.

“A utilização da Abin para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, citou Moraes em outro trecho a sua decisão.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse ser mentira que a Abin tenha atuado para favorecê-lo. “Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou o senador. Jair Renan não se manifestou até o momento, e um representante de Bolsonaro não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação da PF.

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