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A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (19), projeto que libera até 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas.
O texto é relatado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) e vai além da medida provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro, que estipulava que “a concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país”.
O projeto elimina esse trecho e aumenta a possibilidade de aporte de investimentos estrangeiros nas empresas aéreas.
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Ainda há questionamentos de integrantes do governo que preferem aguardar manifestação do Ministério do Turismo, já que o projeto altera outros pontos da política da área.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz força para pautar o projeto hoje, apesar dos apelos da Liderança do Governo na casa – que tenta sensibilizar Maia.
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