Análise

A única alternativa para Michel Temer aprovar a reforma da Previdência em 2018

Se o governo quer aprovar a proposta ainda neste mandato, dificilmente o fará sem promover uma nova rodada de concessões

SÃO PAULO – O mundo político ainda está em recesso, mas o governo já voltou a fazer a contagem dos votos para aprovar a reforma da Previdência. Ao final do ano passado, os cálculos margeavam os 270 deputados favoráveis à proposta de emenda constitucional, que precisa de um mínimo de 308 votos em dois turnos para avançar na Câmara. Para ampliar a base mesmo com a proximidade do calendário eleitoral, a equipe de articulação do presidente Michel Temer trabalha para diminuir a derrota na guerra de narrativas e pressionar os parlamentares com distribuição de cargos, emendas e liberação de recursos aos governos estaduais.

Contudo, na avaliação dos analistas políticos, as chances de êxito são cada vez mais remotas, a despeito da pressão de agentes econômicos. Na semana passada, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s resolveu rebaixar de BB para BB- a nota de crédito soberana brasileira, em uma mensagem de desconfiança quanto ao ritmo como têm caminhado as discussões sobre a agenda de ajustes econômicos. Os tropeços com a atabalhoada discussão sobre flexibilização na “regra de ouro” da Lei de Responsabilidade Fiscal certamente assustaram os analistas das agências. Nesta semana, foi a vez da Moody’s fazer um alerta sobre a situação fiscal do país.

Apesar do barulho externo, dentro do universo político tais alertas não ganham grande reverberação. Isso porque, cada vez mais, o foco está nas eleições que se aproximam. “O foco da articulação política do Planalto continua a ser a reforma da previdência na Câmara, em um cenário de escassez de recursos políticos, esvaziados por uma estratégia que privilegiou a forma (teto de gastos) em detrimento do conteúdo conteúdo (reforma da previdência) e foi abalada pela fragilidade do governo às externalidades do processo legislativo, em especial, à Lava Jato”, observou o analista político Vítor Oliveira, diretor da consultoria Pulso Público, em relatório a clientes.

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Para o especialista, o governo não obtém o resultado necessário com a tríade de elementos articulados: oferta de um discurso mais confortável para os deputados manifestarem apoio, ainda que o texto não apresente alinhamento à preferência majoritária da população; concessão de cargos e recursos (escassos); e apresentação de benefícios eleitorais. Neste último caso, a situação está bastante negativa nos cálculos dos congressistas, o que impossibilita o posicionamento pró-reformas de muitos deles, que temem retaliação do eleitorado.

Levando em consideração tal cenário, a margem para o governo aprovar mudanças nas regras para aposentadorias mostra-se cada vez mais diminuta. Mesmo com a comunicação do Governo buscando reduzir o impacto eleitoral negativo da reforma, o saldo eleitoral da proposta e do apoio ao presidente ainda é negativo. Assim, o núcleo do Governo Temer não pode prescindir de modificações substantivas no texto e no reforço da já desgastada distribuição de cargos e recursos para angariar apoio e ver alguma medida aprovada em 2018″, observou Oliveira.

Ou seja: se Temer quer aprovar a reforma da Previdência ainda em seu mandato, dificilmente o fará sem promover novas alterações no texto. Quanto maior a desidratação, maiores as chances de aprovação. Por outro lado, maior será a necessidade de uma nova reforma a médio prazo. De todo modo, avançar com qualquer proposta significativa “não é pequena a tarefa, levando em conta o custo político pago para sustentar o Governo durante 2017”, conclui o analista político.