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A pedido de Temer, Lula reavaliará urgência a projetos do pré-sal

Oposição quer mais tempo para análise e obstrui trabalhos; distribuição de royalties ainda causa divergências entre estados

SÃO PAULO – Em mais um capítulo da polêmica sobre o novo marco regulatório do pré-sal, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se reuniu nesta quarta-feira (2) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expor a posição contrária da Câmara em relação aos pedidos de urgência constitucional dos projetos de lei envolvidos no marco regulatório do pré-sal.

Segundo Temer, Lula declarou que irá decidir na quinta-feira (3) se vai retirar a urgência constitucional pedida para os projetos de lei. A oposição decidiu obstruir os trabalhos da Casa até que o presidente Lula retire a urgência dos projetos. Segundo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), é necessário que Lula dê crédito à Câmara para que o parlamento promova mais debates sobre o assunto.

“Relatei (…) as preocupações dos líderes referentes à urgência e disse ao presidente que talvez fosse útil repensar o assunto. (…) Esta é uma questão do presidente da República, e ele, muito adequadamente, vai ouvir os líderes”, reforçou o presidente da Câmara.

Distribuição de recursos

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Acentuando as discussões sobre o assunto, a disputa entre os três estados produtores do petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os demais estados do País para decidir como deveria ser realizada a distribuição dos royalties do petróleo que será extraído no pré-sal ainda causa atrito entre políticos.

O trio de estados do sudeste deseja receber um montante maior na parcela de royalties, uma vez que a camada pré-sal se localiza naquela região. Já os demais estados do País lutam para que seja efetuada uma divisão igualitária dos recursos, considerando que a commodity é um bem nacional.

“Se os recursos do pré-sal que podem vir para o setor público se concentrarem em três estados e 200 municípios, que país estamos querendo construir?”, indagou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que defende que a riqueza do pré-sal não pode ser usada com uma “visão miúda”.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, também defende uma repartição igualitária. “Quando se pagam royalties é para compensar o local onde estão as jazidas por danos ambientais e sociais. Contudo, o petróleo do pré-sal está a 300 quilômetros da costa e não há qualquer impacto para esses estados”, disse.

Por sua vez, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendeu a posição dos três estados. “O Nordeste tem todo o direito de pleitear os recursos da União. São recursos que o Nordeste tem todo o direito, o que não pode é tirar recursos do estado do Rio de Janeiro. A União deve trabalhar, com os recursos da União”, ressaltou.

O atual modelo de distribuição prevê que 50% dos royalties e as participações especiais sejam recolhidas à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios. Os estados que têm áreas petrolíferas produtoras são beneficiados com os royalties por serem afetados pela exploração do petróleo, o que exige investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais.