“A pauta do Brasil não pode ser Lava Jato”, diz Rodrigo Maia

SÃO PAULO – Em um auditório composto por mais de uma centena de empresários famintos por motivos para otimismo em meio a um cenário de recessão, juros ainda elevados, desemprego e inflação acima da meta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância de a agenda de recuperação da economia se sobrepor ao noticiário de denúncias, acusações e prisões por operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

“A agenda não pode ficar restrita à prisão da semana. O que nos cabe é construir uma agenda de consenso para recuperar o Brasil”, afirmou o parlamentar em almoço organizado pelo grupo de líderes empresariais LIDE — cujos filiados representam mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) privado do Brasil.

“A pauta do Brasil não pode ser Lava Jato. Cabe ao Congresso e ao governo, de forma harmoniosa, construir uma agenda para superar a crise política e econômica que o Brasil vive”, disse o parlamentar em coletiva de imprensa. Ele diz não acreditar que episódios recentes, como a prisão de seu antecessor Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá atrapalhar o ritmo das votações no Legislativo.

Rodrigo Maia espera que até 14 de dezembro o Senado vote a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos (241/2016), ao passo que a reforma da Previdência poderá ser votada na Câmara a partir de fevereiro de 2017. Em suas falas, o parlamentar chamou atenção para a forte vinculação entre os dois projetos. “O Sistema Previdenciário brasileiro, se continuar do jeito que está, daqui a 10 ou 15 anos, o Brasil, com a PEC do teto só terá dinheiro para pagar Previdência. Não terá dinheiro para pagar mais nada. Gasto discricionário com saúde e educação nem pensar”, observou.

“Se você não fizer reforma, em 20 anos, o gasto da previdência vai sair de 8% do PIB para 18%. Isso significa que a carga tributária tem que sair de 35% para 45%”, continuou. “São benefícios, não são direitos. Mas que as corporações tratam como direitos. Não adianta estar preocupado com o benefício que você tem hoje se amanhã o Estado não tiver condições de pagar”, argumentou.

“Temos que falar a realidade das pessoas. Há um desequilíbrio fiscal profundo, um endividamento crescente, e, com essa taxa de juros alta, vai continuar crescendo. Se as reformas não foram feitas, a taxa de juros vai mais que dobrar. Se a reforma da previdência não for aprovada, essa taxa de juros, da noite para o dia, vai para 30% e a relação dívida/PIB vai caminhar para mais de 100% do PIB. Aí, ou você vai quebrar ou emitir moeda como no passado. Portanto, [a agenda de reformas] não é uma questão de vontade pessoal”, complementou Maia.

De qualquer forma, alguns economistas afirmam que, a depender do tempo necessário para aprovar uma reforma previdenciária e a natureza das novas regras, além de como se dará a transição, será necessário algum aumento na carga tributário. Quando questionado sobre a possibilidade de pautar o assunto no plenário da Câmara, o presidente da casa negou, argumentando não haver mais espaço para tal medida, tendo em vista o elevado nível de endividamento das famílias e empresas.

Durante seu discurso aos empresários em um hotel em São Paulo, Rodrigo Maia elogiou a proposta de ajuste fiscal do atual governo e criticou a postura do sindicalismo da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de expor os deputados que votaram favoravelmente à PEC 241 em primeiro turno. “Temos que parar de acreditar que o jeitinho vai salvar o país”, afirmou. “É a primeira vez que um governo encaminha uma reforma que não recaia sobre o bolso do trabalhador, que fale ‘chega’ a impostos”.

Morde e assopra
Um dos momentos mais curiosos do discurso do presidente da Câmara foi quando ele enalteceu a importância da política e os perigos de se optar por trilhar caminhos fora dela. O almoço foi organizado pelo grupo LIDE, capitaneado por João Doria — prefeito eleito de São Paulo com um discurso de outsider da política –, que estava presente, assim como o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) entre outros parlamentares. “Fora da política não há saída”, afirmou Maia, que depois citaria a Venezuela como exemplo das consequências da solução fora da política. Minutos depois de criticar a antipolítica, o parlamentar elogiou Doria e disse esperar uma boa gestão em São Paulo.

Ainda no campo do sistema político nacional, o deputado do Democratas disse ver uma ausência de representatividade da sociedade brasileira no parlamento e a falência do atual modelo eletivo. “O que adiantará nos elegermos com a pouca representatividade [do atual sistema]?”, questionou. Na avaliação de Maia, é necessário discutir o fim das coligação e a cláusula de desempenho. Sobre o fundo partidário, o parlamentar se disse favorável à sua existência. O deputado também chamou atenção para a importância de se discutir modelos como o voto em lista e o voto distrital.

Repatriação
Quando perguntado sobre os motivos do fracasso na articulação para se ampliar o prazo de adesão à lei da regularização de ativos não declarados no exterior (“repatriação”), o deputado justificou: “Como parte do governo pediu para que eu assumisse e parte do governo não assumiu — só no final, só na semana que o presidente Michel voltou do exterior –, ficou complicado eu entrar nesse tema novamente. Eu sou sempre daqueles que acredita que, na crise que o Brasil vive, qualquer real faz diferença. E as mudanças propostas na repatriação não eram de mérito, mas apenas para garantir segurança jurídica. Elas garantiriam, no meu ponto de vista, pelo menos mais R$ 30 ou 40 bilhões”.

“Eu não acho seguro, no momento em que Estados e municípios podem fechar o ano sem pagar o 13º de seus funcionários, a gente abrir mão de alguma arrecadação. Agora, eu não tenho mais condições de tratar desse tema”, afirmou. “Sou daqueles que acreditam que R$ 30/40 bilhões não são de se jogar fora”. A fala evidenciou um desconforto com relação à forma como a equipe de Michel Temer se portou. Mas nada que tenha comprometido a posição de fiel escudeiro do parlamentar, disposto a apoiar e pôr para votação com a celeridade possível a agenda fiscal do governo.

Após a coletiva, Rodrigo Maia dirigiu-se ao aeroporto para voltar a Brasília, onde será o anfitrião de um coquetel com parlamentares em busca de apoio à PEC 241 na votação em segundo turno, prevista para amanhã.