Almoço com empresários

“A pauta do Brasil não pode ser Lava Jato”, diz Rodrigo Maia

Em almoço com líderes empresariais, presidente da Câmara enaltece importância de se ter uma agenda para a recuperação da economia e política brasileiras

SÃO PAULO – Em um auditório composto por mais de uma centena de empresários famintos por motivos para otimismo em meio a um cenário de recessão, juros ainda elevados, desemprego e inflação acima da meta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância de a agenda de recuperação da economia se sobrepor ao noticiário de denúncias, acusações e prisões por operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

“A agenda não pode ficar restrita à prisão da semana. O que nos cabe é construir uma agenda de consenso para recuperar o Brasil”, afirmou o parlamentar em almoço organizado pelo grupo de líderes empresariais LIDE — cujos filiados representam mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) privado do Brasil.

“A pauta do Brasil não pode ser Lava Jato. Cabe ao Congresso e ao governo, de forma harmoniosa, construir uma agenda para superar a crise política e econômica que o Brasil vive”, disse o parlamentar em coletiva de imprensa. Ele diz não acreditar que episódios recentes, como a prisão de seu antecessor Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá atrapalhar o ritmo das votações no Legislativo.

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Rodrigo Maia espera que até 14 de dezembro o Senado vote a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos (241/2016), ao passo que a reforma da Previdência poderá ser votada na Câmara a partir de fevereiro de 2017. Em suas falas, o parlamentar chamou atenção para a forte vinculação entre os dois projetos. “O Sistema Previdenciário brasileiro, se continuar do jeito que está, daqui a 10 ou 15 anos, o Brasil, com a PEC do teto só terá dinheiro para pagar Previdência. Não terá dinheiro para pagar mais nada. Gasto discricionário com saúde e educação nem pensar”, observou.

“Se você não fizer reforma, em 20 anos, o gasto da previdência vai sair de 8% do PIB para 18%. Isso significa que a carga tributária tem que sair de 35% para 45%”, continuou. “São benefícios, não são direitos. Mas que as corporações tratam como direitos. Não adianta estar preocupado com o benefício que você tem hoje se amanhã o Estado não tiver condições de pagar”, argumentou.

“Temos que falar a realidade das pessoas. Há um desequilíbrio fiscal profundo, um endividamento crescente, e, com essa taxa de juros alta, vai continuar crescendo. Se as reformas não foram feitas, a taxa de juros vai mais que dobrar. Se a reforma da previdência não for aprovada, essa taxa de juros, da noite para o dia, vai para 30% e a relação dívida/PIB vai caminhar para mais de 100% do PIB. Aí, ou você vai quebrar ou emitir moeda como no passado. Portanto, [a agenda de reformas] não é uma questão de vontade pessoal”, complementou Maia.

De qualquer forma, alguns economistas afirmam que, a depender do tempo necessário para aprovar uma reforma previdenciária e a natureza das novas regras, além de como se dará a transição, será necessário algum aumento na carga tributário. Quando questionado sobre a possibilidade de pautar o assunto no plenário da Câmara, o presidente da casa negou, argumentando não haver mais espaço para tal medida, tendo em vista o elevado nível de endividamento das famílias e empresas.

Durante seu discurso aos empresários em um hotel em São Paulo, Rodrigo Maia elogiou a proposta de ajuste fiscal do atual governo e criticou a postura do sindicalismo da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de expor os deputados que votaram favoravelmente à PEC 241 em primeiro turno. “Temos que parar de acreditar que o jeitinho vai salvar o país”, afirmou. “É a primeira vez que um governo encaminha uma reforma que não recaia sobre o bolso do trabalhador, que fale ‘chega’ a impostos”.

Morde e assopra
Um dos momentos mais curiosos do discurso do presidente da Câmara foi quando ele enalteceu a importância da política e os perigos de se optar por trilhar caminhos fora dela. O almoço foi organizado pelo grupo LIDE, capitaneado por João Doria — prefeito eleito de São Paulo com um discurso de outsider da política –, que estava presente, assim como o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) entre outros parlamentares. “Fora da política não há saída”, afirmou Maia, que depois citaria a Venezuela como exemplo das consequências da solução fora da política. Minutos depois de criticar a antipolítica, o parlamentar elogiou Doria e disse esperar uma boa gestão em São Paulo.

Ainda no campo do sistema político nacional, o deputado do Democratas disse ver uma ausência de representatividade da sociedade brasileira no parlamento e a falência do atual modelo eletivo. “O que adiantará nos elegermos com a pouca representatividade [do atual sistema]?”, questionou. Na avaliação de Maia, é necessário discutir o fim das coligação e a cláusula de desempenho. Sobre o fundo partidário, o parlamentar se disse favorável à sua existência. O deputado também chamou atenção para a importância de se discutir modelos como o voto em lista e o voto distrital.

Repatriação
Quando perguntado sobre os motivos do fracasso na articulação para se ampliar o prazo de adesão à lei da regularização de ativos não declarados no exterior (“repatriação”), o deputado justificou: “Como parte do governo pediu para que eu assumisse e parte do governo não assumiu — só no final, só na semana que o presidente Michel voltou do exterior –, ficou complicado eu entrar nesse tema novamente. Eu sou sempre daqueles que acredita que, na crise que o Brasil vive, qualquer real faz diferença. E as mudanças propostas na repatriação não eram de mérito, mas apenas para garantir segurança jurídica. Elas garantiriam, no meu ponto de vista, pelo menos mais R$ 30 ou 40 bilhões”.

“Eu não acho seguro, no momento em que Estados e municípios podem fechar o ano sem pagar o 13º de seus funcionários, a gente abrir mão de alguma arrecadação. Agora, eu não tenho mais condições de tratar desse tema”, afirmou. “Sou daqueles que acreditam que R$ 30/40 bilhões não são de se jogar fora”. A fala evidenciou um desconforto com relação à forma como a equipe de Michel Temer se portou. Mas nada que tenha comprometido a posição de fiel escudeiro do parlamentar, disposto a apoiar e pôr para votação com a celeridade possível a agenda fiscal do governo.

Após a coletiva, Rodrigo Maia dirigiu-se ao aeroporto para voltar a Brasília, onde será o anfitrião de um coquetel com parlamentares em busca de apoio à PEC 241 na votação em segundo turno, prevista para amanhã.