Pedaladas Fiscais

“A máquina pública virou uma fábrica de votos”, diz ex-presidente do TCU

Em entrevista exclusiva, Humberto Souto discute sobreposição de interesses particulares à meritocracia na política brasileira, necessidade de reformas no sistema eleitoral e as tão comentadas "pedaladas fiscais"

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SÃO PAULO – Está chegando ao fim o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União para a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica enviarem uma defesa formal sobre ao menos treze irregularidades identificadas nas contas do governo em 2014. Entre os itens destacados pelo relatório parcial feito pelo ministro Augusto Nardes estão as famosas “pedaladas fiscais”, artifício que consiste no atraso dos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para a execução de programas públicos. De acordo com o TCU, as distorções no Orçamento chegam a R$ 281 bilhões, sendo R$ 37,15 bilhões referentes apenas à manobra mais popular.

Na medida em que o deadline previsto para a próxima quarta-feira (22) se aproxima, crescem as especulações sobre os argumentos usados pela defesa. As expectativas são de que seja explorado o discurso de que o mesmo mecanismo vem sendo usado desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso e que o atraso no repasse de recursos não pode ser configurado como empréstimo irregular. A eficácia da retórica que visa evitar o encaminhamento de uma recomendação pela reprovação das contas ao Congresso ainda é uma incógnita. A avaliação sobre os números do governo é entendida como ato predominantemente político, em detrimento à tecnicidade do material oferecido pelo TCU para embasar a decisão de parlamentares, e suas consequências podem gerar sérias dores de cabeça a quem está no poder. Para muitos, a rejeição das contas de Dilma pode abrir graves precedentes para a configuração de crime de responsabilidade e seu afastamento do cargo.

Com o objetivo de entender melhor o contexto no qual a delicada situação se insere, os reais riscos que corre o atual governo e os caminhos da atuação do Tribunal de Contas, o InfoMoney entrevistou o ex-presidente do TCU entre 2001 e 2002, Humberto Souto. Líder do governo na Câmara dos Deputados durante os dois últimos anos da gestão Collor, Souto votou contra o impeachment do ex-presidente. Para ele, o afastamento de autoridades não depende de motivos específicos, mas sim de pressão popular e vontade política do Congresso. Ministro do TCU durante boa parte do governo FHC e dos dois primeiros anos de Lula, o político mineiro enxerga com gravidade as pedaladas fiscais de Dilma e diz não se lembrar de ter visto algo parecido em outros momentos quando atuava no Tribunal. Confira:

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InfoMoney – Como o senhor enxerga as ‘pedaladas fiscais’?
Humberto Souto – O problema de o governo ter feito despesas por órgãos e autarquias sem entrar na prestação de contas é gravíssimo. É um fato importante, porque demonstra a desorganização e falta de cuidado com as contas públicas, mas o Tribunal de Contas tem que se limitar à área técnica. Ele não tem a função de julgar as contas da presidente, mas analisá-las e oferecer um parecer ao Poder Legislativo.

Não acho que o Tribunal possa extrapolar muito dessa sua função. Não se trata de um órgão político. Ele pode dar um parecer favorável às contas e o Congresso votar contra, assim como o oposto. A função constitucional de julgar é política e cabe a deputados e senadores. Tanto é que há conta do governo no Congresso de dez anos atrás e que não foi julgada até hoje.

IM – Existe algum risco de politização da discussão no Tribunal?
HS – No Tribunal, não. Agora, a função do Congresso é sempre política, já que sua área técnica é o próprio TCU.

IM – O governo tem se defendido com a alegação de que as pedaladas já aconteciam desde antes do governo Dilma. Faz sentido?
HS – Eu não conheço, não lembro, mas, se é verdade, faz sentido. Já analisei contas do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não sei informá-lo sobre isso. Acho que o Tribunal teria detectado antes. Mas tudo é passível de se examinar. É só avaliar. De qualquer forma, um erro não justifica outro. É apenas força de argumentação.

É muito difícil que o Tribunal tenha politizado agora isso. Durante os meus dez anos de Tribunal, nunca tivemos um processo descambando para a politização. É um órgão independente. O TCU vai se limitar à sua função técnica, mas cabe à sociedade e vocês, jornalistas, fiscalizar.

IM – O senhor acredita que o momento reforça uma consolidação democrática do país?
HS – Quando entrei para o Tribunal, ele era um órgão muito passivo. Na minha época como presidente, fiz muitas reformas. O TCU tem função relevantíssima, uma vez que, ao mesmo tempo, é representante do povo e órgão técnico. É uma janela aberta para a nação fiscalizar o erário.

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O TCU é munido de grandes poderes pela Constituição. É o único tribunal superior no Brasil que tem a iniciativa da ação. Se ele perceber que algo está errado, ele pode e deve interferir e agir para evitar que aquilo aconteça. Ele tem o melhor corpo técnico do país, sendo o único com todos os funcionários concursados.

IM – Hoje é mais fácil investigar contas do governo em termos de transparência?
HS – Com esse problema que aconteceu na Petrobras, as coisas ficaram mais fáceis para o Tribunal. A estatal é useira de discordar, proibir, impedir e negar informações. Ela ia ao Supremo e as decisões do Tribunal eram suspensas. Foram se esquecendo que aquilo era recurso público e deu no que deu. Se você fizer um levantamento no Tribunal, encontrará dezenas de decisões determinando à Petrobras que cumprisse demandas e o Supremo suspendendo. O mesmo ocorreu com o Banco do Brasil.

Agora, com esse escândalo, ninguém vai ter coragem de não fornecer uma informação ao TCU sob qualquer argumento. Caiu a ficha: para dinheiro público, é preciso prestar contas.

IM – Usando toda sua experiência no TCU e como líder de governo na Câmara, qual é a gravidade das atuais ‘pedaladas fiscais’?
HS – Isso precisa ser visto sob o ângulo da anormalidade. O que está acontecendo no Brasil é o desmando completo. O governo abandonou a meritocracia e sindicalizou o governo com correligionários políticos. Na medida em que passa a ser um processo de poder, ele mesmo perde o controle.

Com isso, desmoronou no Brasil um trabalho importantíssimo de controles. Tem coisa mais desmoralizante do que foi feito com as agências reguladoras? Elas foram politizadas. Essa é a razão da fuga de investimentos. O país passou a não ser mais confiável. O Tribunal é apenas uma peça nisso – a mais importante delas, por causa de sua função de defender o erário público. É preciso que ele se conscientize disso.

IM – É difícil observar exatamente o ponto em que esse processo se inicia, mas quando o senhor acredita que as coisas começaram a desandar?
HS – Quando se profissionalizou politicamente o governo.

IM – E quando isso aconteceu?
HS – Corrupçãozinha, controle da máquina sempre existiram no mundo todo. Agora, depois que Lula e o PT assumiram o governo, penso que a coisa se profissionalizou. Virou algo organizado, não acidental. Qualquer pessoa que entra na política, no governo, é uma peça da máquina política.

Com isso, vem a engrenagem toda de empreiteiras e o resto que está acontecendo no Brasil. Não tem outro interesse a não ser ganhar eleição. Essa é a diferença entre o estadista e o político comum. Pode até haver objetivos positivos, no sentido de fazer uma política distributiva. Existem muitos méritos nisso. Mas, para tal, é preciso cuidar da máquina. A máquina pública virou uma fábrica de votos. Não é uma coisa isolada. Ninguém participa de nada a não ser que esteja afinado com os objetivos do governo. Não há como conversar.

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E a pessoa que está administrando perdeu autonomia. Não há país que aguente isso. Perde-se o controle sobre a corrupção. Perde-se completamente o controle sobre tudo. O resultado é uma degeneração geral do processo político brasileiro. Aí vem o toma lá dá cá e a subordinação do Congresso.

IM – Não é incomum o TCU fazer algumas recomendações quando analisa contas do governo. No entanto, muitos desses pareceres sequer são julgados pelo Congresso. Quais são os fatores que fazem com que isso ocorra?
HS – Existem diversos problemas. Tem-se desde ignorância, incompetência, desinteresse até desonestidade. Você tem o deputado que não se incomoda, o deputado que não olha, o deputado que olha, mas não sabe, o deputado que está convencido que não há irregularidade e aqueles que agem politicamente e até de maneira incorreta.

No fundo, vamos chegar à reforma política, à forma de escolher o representante, evitar a demasiada influência do poder econômico. Hoje, há uma distonia enorme entre o representante e o representado. Nenhum parlamentar tem compromisso com nada, apenas com a reeleição. É preciso que se mude o processo. Sem moderação na eleição, veremos apenas pessoas que não têm interesse nenhum na política. O Congresso se transforma em palco do corporativismo.

Precisamos estabelecer limites para a influência do poder econômico nas eleições. Por exemplo: um deputado federal não pode gastar mais de R$ 500 mil em sua campanha. Se isso ocorre, ele tem que fazer uma campanha mais modesta. Com isso, generalizam-se as oportunidades entre todos.

IM – Se a resposta do governo não for convincente para o TCU e o parecer final for de recomendação pela desaprovação, o senhor acredita que existiriam motivos para um impeachment de Dilma?
HS – Não existe necessidade para motivo de impeachment. Essa é uma das coisas que o país aprende mal. O impeachment é um ato político. Não é necessário fundamentá-lo. Se o Congresso Nacional decidir fazê-lo, a coisa mais fácil do mundo é mostrar que o governo cometeu alguma desobediência só para fundamentar.

Porém, só há fundamentação política quando o povo quer. Basta lembrar o caso Collor, que caiu e foi absolvido no Supremo. Se houver uma pressão irresistível, o Congresso atende. Você sente isso nas ruas. O país vira uma zona e não se consegue mais governar. Se não houver pressão, o Congresso se acomoda. De qualquer forma, eu não tenho certeza se a melhor solução é o impeachment.