Entenda

A estratégia do governo por trás da MP que abre as portas para a privatização da Eletrobras

Atentos à resistência à medida, membros da cúpula do governo passaram a defender um esvaziamento no texto e avanços via projeto de lei

Usina Eólica Volta do Rio – Ceará *** Local Caption *** Vista dos aerogeradores durante a visita técnica à usina Eólica Volta do Rio no Ceará. Usina eólica conectada a SE SOBRAL III, Chesf. A usina pertence ao grupo Energimp S/A, controlado pela IMPSA WIND (Industrias Metalúrgicas Pescarmona S.A.).
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SÃO PAULO – Em meio a uma pauta congestionada por tantos projetos tidos como prioritários pelo governo em tramitação no parlamento, também avança uma estratégia do Palácio do Planalto para dar andamento à medida provisória 814, editada durante o recesso dos congressistas no ano passado, e que busca abrir caminho para a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). O tema é considerado de elevada sensibilidade, sobretudo em um ano eleitoral, quando todas as votações com maior impacto na sociedade tornam-se mais complexas.

O maior foco de resistências à proposta reside nas bancadas das regiões Norte e Nordeste, além dos parlamentares mineiros. Mas até mesmo os presidentes das casas legislativas já manifestaram incômodo com o fato de a proposta ter vindo na forma de MP, o que reduz o controle das lideranças congressistas sobre a agenda de tramitação em um momento de maior busca por protagonismo. Neste caso, a disputa se dá mais em termos de poder e controle do processo legislativo do que com a natureza da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer.

Por se tratar de medida provisória, a proposta será inicialmente analisada por uma comissão mista a ser criada com essa finalidade — o que está previsto para acontecer após o recesso de fim de ano, na retomada dos trabalhos de deputados e senadores, em fevereiro. Dentre outras mudanças, a MP revoga trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04) para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atinge também controladas da Eletrobras: Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

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A intenção de privatizar o sistema Eletrobras, que responde por um terço da energia produzida no Brasil, foi anunciada pelo governo de Michel Temer em agosto de 2017. No entanto, o assunto é polêmico e o governo federal deve enfrentar resistências até mesmo de aliados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O valor patrimonial estimado da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões.

Atentos às resistências de parlamentares à medida e preocupados com outras frentes de negociação, como a da própria reforma da Previdência (tida como principal bandeira do governo neste momento), alguns setores da cúpula do governo passaram a encampar a estratégia de apoiar a retirada do artigo que permite a privatização da companhia às vésperas da votação da MP. Isso porque seria interessante ganhar tempo para avançar com estudos técnicos que envolvem o tema.

“A ideia  é de que, enquanto a MP estiver em vigor, avançar ao máximo nos estudos técnicos que vão balizar a modelagem da privatização da estatal”, explicou a equipe de análise da XP Investimentos. “Seguindo essa estratégia, o governo teria, a partir de fevereiro, 120 dias para concluir as análises que envolvem o tema. Depois, na véspera de a MP perder a validade, daria apoio para votação de uma emenda excluindo a previsão de privatização da Eletrobras”.

Desta forma, os estudos também ajudariam para a discussão de um projeto de lei que deve detalhar a privatização da companhia elétrica. Conforme noticiou o portal Poder360, o governo já sinalizou que o projeto de lei com a modelagem da privatização deverá ser enviado ao Legislativo alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, as mudanças da MP aconteceram para que a empresa possa contratar estudos necessários para a privatização em tempo hábil.

Por meio de tal manobra, a cúpula do governo evita uma possível derrota no Congresso e ainda acena para os presidentes da Câmara e do Senado, que se incomodaram com a edição de MP sobre o assunto. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) defendem que o tema seja discutido por projeto de lei, o que, ao contrário de MP, não teria efeito imediato. Na prática, a medida provisória teria um efeito de acelerar o processo de privatização, mas de forma mais moderada, evitando-se atritos maiores com o Legislativo em um momento em que o governo tenta viabilizar a aprovação da reforma da Previdência.

(com Agência Câmara)

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