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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026.
O placar foi de 493 votos favoráveis, sem votos contrários e com 18 ausências – entre elas, a do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
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Veja quais foram os deputados que não estavam presentes na sessão: –
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- Detinha (PL-MA)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luizianne Lins (PT-CE) – a parlamentar estava na flotilha interceptada por Israel
- Marcos Soares (União-RJ)
- Mauro Benevides (PDT-CE)
- Nelinho Freitas (MDB-CE)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Samuel Santos (Podemos-GO)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Zé Adriano (PP-AC)
O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), foi construído ao longo de intensas negociações e recebeu mais de 90 emendas antes da votação. Entre os ajustes acatados, estão garantias de compensação financeira a Estados e municípios, manutenção das regras do Prouni (Programa Universidade para Todos) e exclusões específicas no cálculo da tributação mínima.
A medida é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, que vê na ampliação da isenção um ativo político para elevar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral. O governo estima que até 16 milhões de brasileiros serão beneficiados pela mudança, sobretudo nos estados do Sul e Sudeste.
A isenção terá custo estimado de R$ 25,8 bilhões já em 2026 e R$ 100,6 bilhões até 2028. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva até 10% a partir de R$ 1,2 milhão. Dividendos superiores a R$ 50 mil por mês também serão tributados em 10%.
O texto segue agora para o Senado. Para que a nova regra já valha nas declarações de 2026, a proposta precisa ser aprovada e sancionada pelo presidente até o fim deste ano.