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SAO PAULO – O total de perdas dos poupadores com o Plano Bresser, em junho de 1987, é estimado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em R$ 10 bilhões – já com correção monetária. Já o valor referente ao Plano Verão, em janeiro de 1989, é mais do que o dobro: R$ 22 bilhões.
“Os bancos possuem saldo suficiente para pagar esses valores, sem risco financeiro”, explicou o diretor-geral do Departamento Jurídico da entidade, Antônio Carlos de Toledo Negrão. O valor referente ao Plano Bresser, anunciado pela associação, é cerca de 17 vezes menor do que o proposto há alguns meses, em torno de R$ 1,6 trilhão.
Total de prejudicados
A estimativa de R$ 1,6 trilhão foi feita pelo escritório de advocacia Berthe e Montemurro. De acordo com um dos sócios da empresa, Alexandre Berthe, esse valor aproximado é resultado das cerca de 80 milhões de contas prejudicadas à época, levando em consideração que o valor corrigido gira em uma média de R$ 20 mil por cada.
Quando esse dado foi divulgado, o Banco Central informou que não havia dados sobre a quantidade de poupanças da época. Contudo, posteriormente, divulgou pesquisa mostrando que em 2001 eram 51,2 milhões de investimentos do tipo, total que passou para 77 milhões em 2006. Veja:
| Evolução | ||||||
| Tipo | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |
| Poupanças | 51,2 milhões | 58,2 milhões | 62,4 milhões | 67,9 milhões | 70,8 milhões | 77 milhões |
Fonte: Banco Central
O superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Carlos Eduardo Duarte Fleury, já havia contestado esse valor. Segundo explicou, a soma não pode chegar a esse montante porque, atualmente, o saldo líquido desse tipo de aplicação está em torno de R$ 150 bilhões.
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“Esse (R$ 1,6 trilhão) é um chute impossível de avaliar. O percentual a ser restituído era pequeno, de 8%, jamais chegaria a esse valor, que é quase o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB)”, disse, à época, em entrevista à InfoMoney.
O que foram?
Entenda o que foram os planos Verão e Bresser:
- Verão: Em meio à crise inflacionária da década de 1980, o governo editou uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, em 16 de janeiro de 1989. A partir dessa data, ficou definido que a remuneração seria feita pela LTF, em vez do Índice de Preços ao Consumidor.
Portanto, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei, pelo IPC. Passado esse prazo, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador. Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. Ocorre que, em janeiro daquele ano, as variações foram de, respectivamente, 42,72% e 22,35%. A restituição deve ser de 20,46% do valor aplicado à época. O prazo para entrar na Justiça termina em dezembro de 2008.
- Bresser: A prescrição desse plano se deu no último 31 de maio, quando foram completados 20 anos da implantação. Quando o Plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido, posteriormente, que os investidores teriam direito a receber esse total, mais atualização monetária.