Tesouro Direto: títulos públicos abrem semana com queda nos juros; taxas de prefixados caem para 13,70% com PEC da transição no radar

A primeira sessão da semana vai chegando ao fim com certo alívio no ar. Os brasileiros comemoram a vitória da seleção, de um a zero, no jogo contra a Suíça, na Copa do Mundo, nesta segunda-feira (28). Já o mercado repercute as dificuldades de articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o que pode dificultar a aprovação do texto do jeito como a equipe de transição deseja.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou em Brasília na véspera (27) para negociar o texto da proposta. São esperados encontros do novo chefe do Executivo com os presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários ao longo desta semana. Em entrevista à CNN Brasil neste domingo (27), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do Orçamento de 2023, disse que a versão final da PEC deveria ser apresentada até esta terça-feira (29) para que haja tempo hábil para a votação no Congresso.

Em meio ao imbróglio sobre o texto, o PT passou a oferecer sinais de que deve buscar compensações para os gastos da PEC. No fim de semana, Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, prometeu “quatro anos de ajuste”.

Agentes econômicos também monitoram novas elevações nas projeções para a inflação neste ano e no próximo, e nas estimativas para a Selic em 2024, segundo trouxe hoje o Relatório Focus, do Banco Central.

Já na cena externa, as atenções estão na China. O gigante asiático passa por uma série de protestos contra a política de Covid zero. No fim de semana, manifestantes pediram também a renúncia do presidente Xi Jinping.

Às 16h55, o Ibovespa oscilava entre perdas e ganhos, recuando aproximadamente 0,17%, aos 108,7 mil pontos, enquanto o dólar registrava queda de 0,8%, cotado a R$ 5,36.

No Tesouro Direto, as taxas oferecidas pela maior parte dos títulos apresenta queda nesta tarde, movimento visto desde a manhã. Às 15h21 de hoje, papéis prefixados ofereciam juros de até 13,70% ao ano, caso do papel com vencimento em 2025. Na sessão anterior, o mesmo título entregava um retorno de 13,84% ao ano.

Já entre os papéis atrelados à inflação, a remuneração real máxima oferecida pelos títulos era de 6,36% ao ano. Tal percentual era oferecido pelo Tesouro IPCA+2026. Na sexta-feira, o mesmo título entregava uma taxa real de 6,35% ao ano.

“O foco do mercado é a PEC da Transição. Lula está em Brasília e isso aumenta a expectativa. O novo governo continua querendo que o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, com pagamento de R$ 600, tenha prazo de quatro anos. Mas há chance de que esse prazo seja de um ou dos anos”, diz Luciano Costa, economista-chefe e sócio da Monte Bravo Investimentos.

Segundo ele, os nomes dos integrantes da equipe econômica, que podem ser anunciados nos próximos dias, também pressionam o humor dos agentes. “Com essas informações, o mercado consegue se reorganizar, no que se refere a preços melhores”, diz.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta segunda-feira (28): 

PEC da Transição e responsabilidade fiscal

Na véspera, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rebateu mais uma vez as críticas à PEC da Transição, da qual ele é um dos articuladores. A proposta prevê excepcionalizar os recursos do novo Bolsa Família do teto e abrir um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento para saúde, educação e investimento público.

“[A PEC] Não é cheque em branco, não é farra de gastança. São ações que sem as quais o País não funciona”, disse o parlamentar.

Castro reconheceu que a presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília esta semana ajudará nas negociações.

Também na cena econômica, Alckmin repetiu no último sábado (26) que o novo governo tem compromisso com as contas públicas. “Podem ter certeza que esse ajuste e essa eficiência ocorrerão”, afirmou, em participação em evento organizado pelo grupo de empresários Esfera Brasil. “O ajuste fiscal vai ser feito e de maneira permanente”, garantiu.

Alckmin prometeu ainda que o governo de Lula não irá gastar mais do que arrecadar e enfatizou que será preciso cortar gastos.

O vice-presidente eleito, porém, afirmou que o ajuste não será feito em cima dos aposentados e pensionistas. “Governar é escolher. Tem muita forma de fazer ajuste, que é necessário para o Brasil crescer. Mas fazendo com um olhar social. Podem acreditar, vai haver ajuste, e não vai ser em uma semana. Vão ser quatro anos de ajuste, porque você pode melhorar a eficiência do gasto público todo dia”, disse.

Limite de endividamento

O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou, nesta segunda-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um novo regime fiscal, com o fim do teto de gastos − a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

O texto já conta com 27 assinaturas, o suficiente para começar a tramitar no Senado. O parlamentar propõe que a nova âncora fiscal do País seja o limite de endividamento. Além disso, o texto permite que o governo edite créditos extraordinários de até R$ 100 bilhões para reforçar o caixa de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

A proposta de Serra já vinha sendo debatida no Senado, em meio às discussões sobre a PEC negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o Bolsa Família do teto, mas ainda não havia sido protocolada no sistema da Casa.

Focus

Já na cena econômica, o mercado financeiro elevou novamente sua projeção tanto de inflação como para o Produto Interno Bruto (PIB) para 2022, conforme mostram dados do Boletim Focus divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central.

Segundo as instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC, a expectativa para o IPCA deste ano passou de 5,88%, há uma semana, para 5,91%. Para 2023, subiu de 5,01% para 5,02% e, para 2024, seguiu em 3,50%.

A projeção de alta do PIB de 2022 foi novamente elevada, de 2,80% para 2,81% para este ano e mantida em 0,70% para 2023. A de 2024 continuou em 1,70%.

A estimativa para o dólar subiu pela segunda semana seguida, com a cotação prevista em R$ 5,27 por US$ 1 em 2022. A de 2023 também foi elevada, de R$ 5,24 para R$ 5,25. Para 2024, foi mantida em R$ 5,20.

As expectativas para a taxa de juros básica (Selic) continuaram em 13,75% para este ano (23 semanas de estabilidade). Para 2023, a estimativa foi mantida em 11,50%. Já  em 2024, a projeção foi elevada de 8,00% para 8,25% após 19 semanas de estabilidade.

As projeções do mercado financeiro para a dívida pública do setor público também têm piorado na últimas semanas. Para 2022, a estimativa subiu de 57,52% do PIB na semana passada para 57,70% no novo Boletim Focus. Já para 2023, a projeção cresceu de 60,70% do PIB para 61,00%. Embora a estimativa para 2024 tenha sido mantida em 64,00 na semana, a de 2025 foi elevada de 65,50% para 66,50% do PIB.

China

Autoridades de Xangai levantaram barreiras nesta segunda-feira (28) em torno de uma área central da cidade onde centenas de pessoas protestaram no fim de semana contra medidas rigorosas da Covid-19, enquanto manifestações contra o isolamento se espalhavam pela China.

Das ruas de Xangai e da capital, Pequim, a dezenas de campi universitários, os manifestantes fizeram uma demonstração de desobediência civil sem precedentes desde que o líder Xi Jinping assumiu o poder há uma década.