Tesouro Direto: juros de prefixados voltam a ficar abaixo de 13% com reação tímida do mercado sobre a PEC

O mercado vive uma quarta-feira (7) de expectativas. Um dos motivos é o resultado da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em 2022, que definirá se a Selic permanecerá em 13,75% ao ano – aposta majoritária entre os agentes financeiros. A outra fonte de apreensão está nos desdobramentos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Na última terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC prevendo uma expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, em uma vitória para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto também manteve um dispositivo que permite o uso adicional de R$ 23,9 bilhões caso o governo tenha receitas extras, elevando o efeito da PEC para cerca de R$ 169 bilhões. Foi incluída ainda uma previsão de aumento dos gastos já em 2022, além da obrigação de que o novo governo apresente ao Congresso um novo arcabouço fiscal que substitua o teto de gastos em 2023.

Por volta das 15 horas, o Ibovespa apresentava queda de 0,75%, e operava com 109.353 pontos. O dólar também caía 1,23%, em igual horário, cotado a R$ 5,205.

A reação do mercado ao texto apresentado ontem foi considerada tímida. “Pudera. A dinâmica fiscal gerada por R$ 145 bilhões (ou R$ 169 bilhões) é melhor do que aquela com hipótese de R$ 200 bilhões, mas a trajetória da dívida pública é ascendente de toda forma”, ressaltou a equipe de estratégia macro da XP.

“Na sondagem com investidores institucionais feita até ontem, a mediana das expectativas era de R$ 150 bilhões acima do teto e apenas 2% dos respondentes esperavam valores acima de R$ 170 bilhões. Ou seja, sai um cenário de cauda que já tinha baixa probabilidade de ocorrência, fica o cenário de risco elevado, com o Brasil mais suscetível a choques”, aponta em relatório.

A PEC agora segue ao plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que as votações no plenário do Senado ocorram ainda hoje.

No Tesouro Direto, às 15h18, as taxas oferecidas pelo títulos públicos recuam em relação aos valores negociadas na tarde de terça-feira (6). Entre os papéis prefixados, a maior remuneração era a do papel com vencimento em 2025, que pagava 12,98% ao ano (a taxa era de 13,17% na sessão da véspera). Ou seja, os papéis prefixados voltaram a ser negociados com juros abaixo de 13% ao ano na última atualização do dia.

Já entre os títulos atrelados à inflação, o Tesouro IPCA+2045 oferecia 6,20% ao ano de retorno real, praticamente estável em relação aos níveis de terça, quando negociava a juro real de 6,21%.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta quarta-feira (7):

PEC da Transição

Com as novas exceções incluídas na PEC da Transição, ficou mais difícil calcular seu real impacto. Numa costura política com o governo eleito, a PEC também incluiu o lado do governo de Jair Bolsonaro e seus aliados do Centrão, ao abrir espaço de até R$ 23 bilhões em despesas neste ano fora do teto de gastos, atreladas à arrecadação extra. Se aprovada em plenário pelo Congresso, a medida desafogaria o Orçamento de 2022 e permitiria desbloquear emendas do orçamento secreto.

Entre as despesas que serão retiradas do teto, estão aquelas bancadas com recursos de empréstimos e outras operações financeiras feitas por organismos multilaterais, como BID, Bird e CAF, para financiar projetos de investimento em infraestrutura que fazem parte do Plano Integrado de Transportes.

“Agora, não sabemos quanto ficará fora do teto, com despesas lastreadas em dívida, em geral indexadas ao câmbio”, disse o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, atual economista da gestora de investimento ASA Investments. A PEC tira também do teto transferências feitas à União por Estados e municípios destinadas à execução direta de obras e serviços de engenharia. O texto original já tinha retirado despesas feitas com doações a fundos de meio ambiente e às universidades ou feitas com receitas próprias.

As mudanças incluídas na PEC da Transição abrem caminho para acabar com o teto de gastos em 2023 por meio de lei complementar. O texto contém dispositivo prevendo a criação de um novo arcabouço fiscal, mas não obriga a aprovação de uma regra para substituir a norma atual, que atrela o crescimento das despesas à inflação. Na prática, segundo informações do Estadão Conteúdo, a PEC permite a revogação do teto de gastos por meio de lei complementar, que tem quórum mais baixo do que emenda constitucional para ser aprovada. (Estadão Conteúdo)

Orçamento secreto

Também nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ações que questionam a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator-geral do Orçamento – tecnicamente chamadas de RP9, mas conhecidas popularmente como “orçamento secreto”. Elas estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte.

Um ano atrás, a magistrada chegou a suspender o dispositivo adotado pelo Congresso Nacional, mas voltou atrás sob a condição de o Poder Legislativo ampliar a transparência do instrumento.

Nos bastidores, a expectativa é de que a maioria dos ministros declare inconstitucional o atual modelo de distribuição de emendas. Mas especialistas apostam que o resultado do julgamento deve ser pela manutenção do instrumento, com a aplicação de regras para disciplinar o processo.

Com poucos dias de atividades no Poder Judiciário restando, há risco de o julgamento não ser concluído em 2022 – os magistrados entram em recesso no dia 20 de dezembro. Uma ala do Supremo defende que o Congresso deveria ter autonomia para resolver politicamente a questão. Outra entende que seria melhor definir o assunto ainda em 2022, antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado do julgamento pode dar as cartas sobre a relação entre o próximo governo e o Poder Legislativo.

Selic a 13,75?

As opções de Copom negociadas na B3 indicavam, nesta terça-feira (6), uma probabilidade de 99,05% de que a Selic seja mantida em 13,75% ao ano na reunião do Copom que será encerrada hoje. Mais do que o resultado em si do encontro, o mercado está particularmente interessado no que o Banco Central apontará no comunicado que acompanha a decisão.

“Ainda que haja um amplo consenso de que a taxa Selic deve ser mantida em 13,75%, todas as atenções vão estar em como o Comitê responderá à percepção de maior risco fiscal dos investidores”, diz relatório do Bradesco.

O Goldman Sachs diz, inclusive, que o tom do comunicado do Copom deve ficar entre o conservador e o hawkish (com tendência à manutenção de taxas elevadas). O banco também acredita que a autoridade monetária poderá voltar a subir juros se a desinflação não ocorrer dentro das expectativas.

Tesouro Direto com PIX

Em meio ao aumento no número de investidores com alocação abaixo de R$ 1 mil e o uso massivo de sistemas de pagamentos instantâneos, o Tesouro Nacional anunciou nesta quarta-feira (7) que passará a aceitar a partir de agora que as aplicações no Tesouro Direto ocorram também via Pix.

A nova opção ficará disponível a partir da união de dois sistemas: o Cadastro Simplificado e o Pag Tesouro, que dará origem ao Cad&Pag.

Num primeiro momento, o Tesouro informou que a opção ficará disponível apenas para investidores que realizarem o Cadastro Simplificado. Para isso, o Tesouro Nacional destacou que usará o portal autenticador de acesso aos serviços do governo, o Gov.br. Ou seja, quem não tem cadastro no sistema do governo precisará fazê-lo, porque serão utilizados os dados do investidor cadastrados no portal para conectá-lo a uma instituição financeira e permitir o investimento.

Para isso, o investidor terá que ter pelo menos o padrão prata de confiabilidade no portal Gov.br. Caso não possua, ele será encaminhado ao portal para completar as informações restantes.

Por enquanto, o Tesouro indicou que apenas duas instituições financeiras parceiras atuarão no processo: o Banco Inter e a Órama Investimentos. Ou seja, as demais casas ficarão de fora neste momento.