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SÃO PAULO – Até o próximo dia 30 de abril, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) recebe sugestões sobre a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio de títulos de capitalização.
Isso porque a entidade colocou em audiência pública minuta de circular que altera as regras vigentes na circular 376/2008, que trata do assunto, com o objetivo de aperfeiçoar a regulação do setor, no que se refere à operacionalização, emissão de autorizações e fiscalização das operações.
Além disso, a medida pretende deixar claro que os títulos de capitalização (modalidade incentivo) devem ser utilizados para alavancar a aquisição de produtos e serviços, sendo os sorteios inerentes ao título apenas um diferencial a esta aquisição.
O que muda?
De acordo com o texto disponível na página eletrônica da Susep, dentre as mudanças sugeridas, está a melhor caracterização da empresa promotora de evento, a fim de evitar confusões a respeito da natureza de sua atividade.
A criação de regra permitindo que o titular tenha a possibilidade de impressão física de todos os títulos de capitalização, garantindo assim o direito de informação do consumidor, é outra sugestão.
A minuta sugere ainda a criação de regras específicas admitindo a modalidade de acordo comercial com prazo indeterminado, sendo que o eventual término de tal acordo só poderá ocorrer caso o consumidor seja avisado com 30 dias de antecedência.
Sorteios
No que diz respeito aos sorteios, o documento sugere que estes só possam se utilizar de resultados de sistemas oficiais de premiação, sendo que o valor total dos prêmios distribuídos em determinado mês não poderá ser inferior ao valor total distribuído no último mês no qual houve sorteio.
O cidadão que quiser encaminhar sugestões e comentários sobre o assunto deve fazê-lo por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo utilizar o quadro padronizado específico, disponível no site da Susep (www.susep.gov.br).