Proposta prevê voto à distância de acionistas em assembleia geral

Pelas regras atuais, o acionista pode ser representado por um procurador, mas não pode participar e votar à distância

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SÃO PAULO – O Legislativo analisa uma proposta que permite a participação de acionistas em assembleias gerais à distância. Além disso, será possível dar o voto, mesmo não estando presente.

De acordo com o Projeto de Lei 7.655/10, que tramita na Câmara dos Deputados, para participar e votar, serão necessárias assinatura eletrônica e certificação digital.

A proposta, que terá prioridade e análise conclusiva em três comissões, altera a legislação vigente (6.404/76) e prevê que, em companhias abertas, deverá haver regulamentação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Ausência do acionista
Pelas regras atuais, o acionista pode ser representado por um procurador em assembleias. Com a nova regra, tanto o investidor quanto o procurador poderão participar à distância.

Em ambos os casos, porém, o instrumento do mandato deverá ser depositado na companhia com antecedência de 48 horas da data marcada para a assembleia geral.

A proposta ainda sugere que a assinatura de acionistas poderá ser suprida por declaração dos membros da mesa, em ata, a qual ateste que os acionistas relacionados participaram da assembleia à distância.