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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira o Orçamento Geral da União de 2003 com quatro vetos. O governo também editou decreto que define os limites de gastos até o mês de fevereiro.
Os ministérios só poderão gastar 6% dos recursos previstos para o período. Ao programa Fome Zero, prioridade do governo, o decreto liberou para este mês R$ 150 milhões do orçamento anual de R$ 1,8 bilhão.
Mantega recomendou os vetos
Os vetos foram recomendados pelo Ministro do Planejamento, Guido Mantega. Três artigos teriam sido vetados por serem inconstitucionais, além de um parágrafo inteiro que proibia o governo de manejar como quisesse os recursos de um ministério.
Despesas com custeio e investimento serão de R$ 60 bilhões
Na soma de todos os ministérios, o Congresso aumentou em pouco mais de R$ 9 bilhões as despesas com custeio e investimento, na comparação com o projeto de lei original. Estes gastos passaram de R$ 51,170 bilhões para R$ 60,378 bilhões. Isso não inclui gasto com pessoal, onde a equipe econômica pode cortar, se precisar elevar o superávit primário.
Arrecadação deste ano será de R$ 352 bilhões
A revisão dos parlamentares aumentou a arrecadação prevista para este ano em R$ 24 bilhões uma vez que o texto enviado ao Congresso a calculava em R$ 327 bilhões, mas a lei sancionada pelo presidente aponta R$ 352 bilhões.
O governo anunciou que até o fim do mês ou início de fevereiro editará um segundo decreto com a programação financeira para todo o ano de 2003.