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O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que muda uma série de regras no mercado de capitais. O InfoMoney teve acesso a uma prévia do texto, que prevê diminuição na alíquota para day trade, por exemplo. Para especialistas, as medidas são positivas e devem estimular mais pessoas a investir.
“É um pacote que vai beneficiar quem já investe e atrair novos investidores, já que simplifica muita coisa”, diz Leandro Corrêa, vice-presidente de clientes da Warren Investimentos.
Um dos principais pontos do projeto é a alteração do período de apuração do IR, que passa a ser trimestral – hoje é preciso prestar contas à Receita todo mês. “Com a mudança, o pequeno investidor, que muitas vezes ainda está conhecendo o mercado, terá mais tempo para entender os movimentos, compensar possíveis perdas dentro do período e se organizar melhor com os pagamentos, se tiver lucro”, segundo Pedro Marinho Coutinho, sócio da The Hill Capital.
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Outra proposta importante do governo é a redução da alíquota em operações de day trade (compra e venda feitas no mesmo dia), de 20% para 15% sobre os rendimentos – a mesma aplicada a outras operações na Bolsa.
A área técnica do Ministério da Fazenda diz que a mudança pode aumentar a liquidez dos papéis e atrair novos investidores. Porém, o afrouxamento fiscal “não aumenta a liquidez, já que é um volume muito pequeno”, segundo Corrêa.
O especialista da Warren ainda faz um alerta: “o investidor pessoa física deveria ficar muito longe de day trade, já que estudos mostram que não há benefício algum nesse tipo de operação, a não ser para as instituições financeiras”.
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Apesar de consideradas positivas, as propostas, se aprovadas, devem demorar a surtir efeito. Fernando Bento, CEO e sócio da FMB Investimentos, diz que “o impacto deve ser sentido no médio ou longo prazo”.
Além disso, por mais que o objetivo do governo seja atrair novos entrantes, a expectativa é que este projeto, sozinho, não tenha essa força. Porém, o conjunto recente de alterações pode, sim, ser capaz de atrair investidores ao mercado de capitais.
Esforço mais amplo
O governo federal vem promovendo algumas mudanças importantes no mercado de capitais e os agentes do mercado vêm aprovando as medidas, que incluem a restrição dos lastros elegíveis para CRIs, CRAs, LCIs e LCAs, tributação de fundos exclusivos e offshores e a criação das debêntures de infraestrutura.
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Coutinho diz que “mudanças em isenções e regras antigas nunca serão decisões confortáveis e geralmente tornam-se impopulares, mas acredito que os direcionamentos têm sido positivos para resolver distorções que precisam de soluções”.
Já Corrêa ainda elogia o trabalho da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e diz que “estamos segundo na direção correta com as novas regras que diminuem as burocracias”.
Resta agora saber se o texto que o governo vai apresentar ao Congresso será bem recebido por parlamentares e aprovado sem grandes alterações. Os analitas ouvidos pelo InfoMoney acreditam em uma tramitação tranquila do projeto nas casas legislativas, já que as mudanças não são estruturais e teriam impacto fiscal neutro.
